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Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Leovigildo Filgueiras Poder Executivo Texto
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Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata d...

Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata da eleição presidencial, para substitui-lo pelas disposições dos artigos, 44, 45 e 46 do projeto constitucional primitivo, e para transferir para o artigo 42 a matéria do parágrafo 4°, artigo 46, do projeto redigido para a 2º discussão, que trata da inelegibilidade para os cargos de presidente e vice-presidente

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891