Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
Leovigildo Filgueiras
América do Sul
Disposições Gerais
Texto
Com objetos digitais Opções de pesquisa avançada
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 82 do Projeto de Constituição, referente à exoneração de funcionário público, a fim de suprimi-lo por envolver matéria administrativa
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 80 do Projeto de Constituição para substituir a palavra "Supremo" e, no parágrafo 1º, a expressão "povo" pela palavra "cidadão"