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Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 América do Sul Isenção
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Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 1, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe ...
Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 1, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre isenção de impostos
Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º,  parágrafos 1...
Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º, parágrafos 1º e 2º, e ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre isenção de impostos de exportação