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Anais da 14ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de dezembro de 1890

Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências exclusivas dos estados

Emenda do constituinte Chagas Lobato aos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituição, tratando de competências da União e dos estados

Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais

Emenda do constituinte Chagas Lobato alterando texto dos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados na decretação das contribuições

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