Declaração de voto contrário dos constituintes Viriato de Medeiros, Miguel Castro, Fróes da Cruz e outro à indicação do constituinte Serdezello Corrêa, relativa às incompatibilidades entre os presidentes de bancos, empresas e membros do Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-50-859
• Item
• 07-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Espírito Santo contra a indicação do constituinte Serdezello Corrêa, que dispõe sobre as incompatibilidades entre os presidentes de bancos, empresas e membros do Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-50-858
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa contra a emenda do constituinte Campos Salles e outros, que dispõe sobre incompatibilidade dos ministros de Estado

• BR DFCD AC1891-DISC-2-50-857
• Item
• 07-02-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto contrário dos constituintes Assis Brasil, Ernesto Alves e Martinho Prado Júnior ao parágrafo 6º, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe ao Presidente da República a faculdade de dispensar na lei, pelo indulto e pela comutação

• BR DFCD AC1891-DISC-2-50-856
• Item
• Fevereiro de 1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Serdezello ao Projeto de Constituição para que o Congresso declare que o artigo 24 só poderá ser executado depois que uma lei ordinária precisar e determinar, claramente, a natureza dos favores que serão causa de incompatibilidade

• BR DFCD AC1891-DISC-2-50-855
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao Projeto de Constituição propondo que o artigo 24 não se estenda aos atuais membros do Congresso Nacional, cabendo à Comissão de Redação harmonizar todas as disposições sobre incompatibilidades com o artigo 26

• BR DFCD AC1891-DISC-2-50-854
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Leite e Oiticica ao Projeto de Constituição propondo que o Congresso adie as disposições aprovadas sobre discriminação das rendas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-49-853
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando urgência para ser votado o seu requerimento apresentado no dia anterior

• BR DFCD AC1891-DISC-2-49-852
• Item
• 06-02-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte José Marianno ao Projeto de Constituição propondo que seja reformado o artigo 58 do Regimento

• BR DFCD AC1891-DISC-2-48-851
• Item
• 05-02-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte José Marianno ao Projeto de Constituição propondo que o Regimento seja reformado

• BR DFCD AC1891-DISC-2-48-850
• Item
• 05-02-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Gabriel de Magalhães que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos

• BR DFCD AC1891-SPCN-3-85
• Item
• 20-11-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando que o Congresso declare que o artigo 24 da Constituição se aplica aos atuais membros do Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-48-849
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, de 3 de fevereiro de 1891, comunicando que, na presente data, se transmite ao Ministério da Guerra a resolução do Congresso Nacional, aprovada na sessão de 28 do mês findo, propondo que fosse indicada ao Governo Provisório a conservação perpétua do nome de Benjamin Constant

• BR DFCD AC1891-DISC-2-48-848
• Item
• 03-02-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Nilo Peçanha solicitando informações das providências tomadas pelo poder público quanto ao atentado de que foi vítima o jornalista Oscar de Macedo Soares

• BR DFCD AC1891-DISC-2-46-847
• Item
• 03-02-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção do constituinte Zama sobre o atentado do dia 29 de novembro de 1890 contra a typographia da Tribuna. Possui despacho da Secretaria da Câmara para que seja enviado um ofício, com a cópia da moção, ao Ministro do Interior

• BR DFCD AC1891-DISC-2-45-846
• Item
• 02-02-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração do constituinte Amorim Garcia ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o voto a favor do requerimento para encerrar a 2ª discussão

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-845
• Item
• 30-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Fróes da Cruz, que dispõe sobre as emendas apresentadas em 2ª discussão

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-844
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes E. Wandenkolk, Saldanha Marinho, Jacques Ourique e outros aos artigos 2º, 3º e ao Título 1º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-843
• Item
• 29-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-842
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição para que sejam reformados os artigos 7º, 9º, 10, 11 e 12 pelo atual Congresso, em suas deliberações ordinárias

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-841
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição dispondo sobre garantia de juros concedidas pelo Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-840
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Sá Andrade que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos

• BR DFCD AC1891-SPCN-3-84
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-839
• Item
• 20-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Carlos Garcia, Moraes Barros, Astolpho Pio e outros ao Título 3º, "Do Munícipio", do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições municipais

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-838
• Item
• 30-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Campos Sales, Costa Júnior, Moraes Barros e outros aos artigos 49 e 17 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre os ministros de Estado e reunião do Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-837
• Item
• 30-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Barbosa Lima propondo acréscimos ao artigo 1º das Disposições Transitórias, ao artigo 17, à Seçção I e ao Capítulo I da Seçção II do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-836
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Chagas Lobato acrescentando frase ao final do parágrafo 13, artigo 71 do Projeto de Constituição, dispondo sobre execução de prisão

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-835
• Item
• 30-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Chagas Lobato e Aristides Maia ao Projeto de Constituição dispondo sobre eleições

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-834
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891