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Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Português do Brasil
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Declaração de voto dos constituintes Baptista da Motta, Fróes da Cruz e Antão de Faria ao Projeto...
Declaração de voto dos constituintes Baptista da Motta, Fróes da Cruz e Antão de Faria ao Projeto de Constituição, a favor da emenda do constituinte Martinho da Silva Prado Júnior, que dispõe da faculdade dada aos estados de rescindirem as concessões de terras devolutas
Declaração de voto do constituinte Rosa Júnior ao Projeto de Constituição, a favor da emenda do c...
Declaração de voto do constituinte Rosa Júnior ao Projeto de Constituição, a favor da emenda do constituinte Bernardino de Campos considerando aprovadas as nomeações feitas para a Justiça Federal
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Paletta, João de Avellar e outros contra a e...
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Paletta, João de Avellar e outros contra a emenda supressiva ao artigo 2º das Disposições Provisórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições para organização dos estados
Representação de Miguel Vieira Ferreira, pastor da Igreja Evangélica Brasileira, encaminhada ao C...
Representação de Miguel Vieira Ferreira, pastor da Igreja Evangélica Brasileira, encaminhada ao Congresso, sobre o parágrafo 3º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto, a fim de tornar mais clara a redação para evitar má interpretação futura
Ofício de Miguel Vieira Ferreira, pastor da Igreja Evangélica Brasileira, enviado ao Congresso e ...
Ofício de Miguel Vieira Ferreira, pastor da Igreja Evangélica Brasileira, enviado ao Congresso e datado de 12 de fevereiro de 1891, encaminhando uma representação sobre o parágrafo 3º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto
Declaração de voto dos constituintes Rocha Osório, Antônio Baena, Cantão e outros ao Projeto de C...
Declaração de voto dos constituintes Rocha Osório, Antônio Baena, Cantão e outros ao Projeto de Constituição, preferindo que ficasse o artigo 89 com a emenda que mandava respeitar os direitos adquiridos por certas instituições
Declaração de voto dos constituintes Manuel Barata, Matta Bacellar, Nina Ribeiro e outros contra ...
Declaração de voto dos constituintes Manuel Barata, Matta Bacellar, Nina Ribeiro e outros contra a emenda supressiva do artigo 89 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a abolição das loterias
Declaração de voto dos constituintes Sampaio Ferraz, Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos e outro...
Declaração de voto dos constituintes Sampaio Ferraz, Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos e outros ao Projeto de Constituição para que não fosse prejudicada a emenda do constituinte Gil Goulart ao artigo 76 do Projeto Constitucional
Declaração de voto do constituinte Thomaz Delphino que dispõe contra a Moção do constituinte Rami...
Declaração de voto do constituinte Thomaz Delphino que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos
Fotografias dos deputados eleitos pelo estado de Santa Catarina
Fotografias dos deputados eleitos pelo estado de Santa Catarina
Parecer n° 19 da 4ª Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como válidas as eleições no ...
Parecer n° 19 da 4ª Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como válidas as eleições no Mato Grosso, que elegeram os constituintes Antônio Francisco de Azeredo e o Major Caetano Manoel de Faria e Albuquerque (Impresso)
Documentos originais da 9ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de dezembro de 1890
Documentos originais da 9ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de dezembro de 1890
Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima, Chagas Lobato, França Carvalho e outros ao Pro...
Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima, Chagas Lobato, França Carvalho e outros ao Projeto de Constituição, favorável à emenda do constituinte Alexandre Stockler e à emenda do constituinte Vinhaes, extinguindo as distinções entre jornaleiros e empregados do quadro
Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues ao Projeto de Constituição, a favor das emenda...
Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues ao Projeto de Constituição, a favor das emendas dos constituintes Alexandre Stockler e Vinhaes, propondo que os operários empregados a serviço da União gozem de todas as vantagens conferidas aos empregados públicos; contra as emendas tendendo a abolir as isenções pessoal e pecuniária; contra a primeira parte da emenda do constituinte Júlio Frota; e a favor da emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros ao parágrafo 6º, artigo 1º das Disposições Transitórias
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a eme...
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a emenda do constituinte Virgílio Damásio, que distingue as disposições da Constituição em constitucionais e não constitucionais
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a pri...
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos ao Projeto de Constituição, contra a primeira parte da emenda do constituinte Retumba, substitutiva ao artigo 86 do Projeto de Constituição, dispondo sobre recrutamento militar
Declaração de voto dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Paula Argolo e outros ao ...
Declaração de voto dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, contrário à emenda do constituinte Júlio Frota quanto ao preenchimento das fileiras do Exército com o voluntariado sem prêmio
Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Paes de Carvalho, Antônio Baena e outros ...
Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Paes de Carvalho, Antônio Baena e outros ao Projeto de Constituição a favor das emendas dos constituintes Stockler, Vinhaes e outros, propondo que os operários empregados a serviço da União gozem de todas as vantagens conferidas aos empregados públicos
Indicação do Constituinte Lauro Muller ao Congresso, que dispõe sobre autorização para modificar ...
Indicação do Constituinte Lauro Muller ao Congresso, que dispõe sobre autorização para modificar o artigo 58 e seus parágrafos, no sentido de poderem ser aceitas emendas em 3ª discussão
Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 11 de fevereiro de 1891, declarando que ...
Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 11 de fevereiro de 1891, declarando que na mesma data foi transmitida cópia da resolução do Congresso Nacional ao Ministério da Justiça, relativa ao atentado da Tribuna
Requerimento dos constituintes Nilo Peçanha, Rocha Osório, Fernando Simas e outros ao Projeto de ...
Requerimento dos constituintes Nilo Peçanha, Rocha Osório, Fernando Simas e outros ao Projeto de Constituição, solicitando uma consulta para votar uma sessão secreta a fim de obter dados do governo sobre a celebração de convenção aduaneira
Declaração de voto dos constituintes Pires Ferreira e Retumba contrário à emenda ao Projeto de Co...
Declaração de voto dos constituintes Pires Ferreira e Retumba contrário à emenda ao Projeto de Constituição, que fez com que os militares perdessem as condecorações ganhas com o sacrifício próprios à profissão militar
Declaração de voto do constituinte Caetano de Albuquerque que dispõe a favor da Moção do constitu...
Declaração de voto do constituinte Caetano de Albuquerque que dispõe a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos
Fotografias dos deputados eleitos pelo estado do Rio Grande do Sul
Fotografias dos deputados eleitos pelo estado do Rio Grande do Sul
Declaração de voto dos constituintes Dionísio Cerqueira, Joaquim Cruz, Francisco Sodré e outro a ...
Declaração de voto dos constituintes Dionísio Cerqueira, Joaquim Cruz, Francisco Sodré e outro a favor do substitutivo ao Projeto de Constituição do constituinte Amphilophio e outros
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao...
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao Projeto de Constituição, a favor da supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69, que nega aos religiosos os direitos políticos
Declaração de voto contrário do constituinte José Hygino à emenda ao Projeto de Constituição que ...
Declaração de voto contrário do constituinte José Hygino à emenda ao Projeto de Constituição que dá o direito de voto aos estudantes de Escolas Superiores maiores de 18 anos
Declaração de voto do constituinte José Hygino a favor das emendas ao Projeto de Constituição que...
Declaração de voto do constituinte José Hygino a favor das emendas ao Projeto de Constituição que mantinham o domínio sobre as terras devolutas à União
Declaração de voto dos constituintes Lauro Muller, Esteves Júnior, Lacerda Coutinho e outros cont...
Declaração de voto dos constituintes Lauro Muller, Esteves Júnior, Lacerda Coutinho e outros contra as emendas do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 68 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre estrangeiros
Declaração de voto dos constituintes Tosta e Santos Pereira a favor da emenda do constituinte Mil...
Declaração de voto dos constituintes Tosta e Santos Pereira a favor da emenda do constituinte Milton ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o respeito à propriedade dos cemitérios construídos por irmandades ou associações religiosas
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