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Archival description![Declaração de voto do constituinte Quintino Bocaiúva ao Projeto de Constituição, que dispõe contr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/a/8/4a813cae12f2ccf47655a1f13e9a76660161faca9fbb58dcc2004ffb64d5722c/06a7c83c-ad30-422a-89cc-b96b399da0e7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-51-867_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Quintino Bocaiúva ao Projeto de Constituição, que dispõe contra a disposição constitucional que transfere da União para os estados o domínio de terras devolutas
![Indicação do constituinte Serzedello Corrêa ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre emendas ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/d/d/cdd974b23bda829618fc106ea60e8d24e93ff02f2696b2a5864b66d568806196/3b69f5f0-579a-42c2-98e3-66a677d4faa4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-51-866_142.jpg)
Indicação do constituinte Serzedello Corrêa ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre emendas que precisarão de nova discussão
![Carta do constituinte Fonseca Hermes comunicado que, em decorrência do falecimento de seu pai, fi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/e/5/1e5a07c17cba156c65be2413f7b3fefa5e7636ca1dd485b547c8ce79c55979c4/abaf416a-7fac-4090-b281-52ee34d440ce-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-51-865_142.jpg)
Carta do constituinte Fonseca Hermes comunicado que, em decorrência do falecimento de seu pai, ficou sem comparecer às sessões do Congresso
![Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Athayde Junior a favor da em...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/2/af259e0c44c8b7c10f67539e48f5564733650bc47ba80ab1aa60f925a0d390f7/1d1eb1ad-6551-4ca9-8a0b-d7d315c2f041-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-864_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Athayde Junior a favor da emenda do constituinte Almeida Barreto e outros, que igualava o eleitorado dos Estados na eleição de Presidente da República
![Declaração de voto contrário dos constituintes Júlio de Castilhos, Júlio Frota, Menna Barreto e o...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/a/9/fa980aa038b663a3bfd97ec0513abe2e243067b0cbc0aca24716f4b5dcec82c4/c04eb592-2f12-4266-89a7-50bf2754b2c9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-863_142.jpg)
Declaração de voto contrário dos constituintes Júlio de Castilhos, Júlio Frota, Menna Barreto e outros à indicação do constituinte Serdezello Corrêa, relativa ao artigo 24 do Projeto de Constituição
![Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa e Retumba, que dispõe contra o aditivo do co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/f/8/bf87edd99be2a1dc652088f12ccfd4d2202af695833910e1b5c2fba855f4bec0/98869426-4d10-40d8-8573-9d34ba0088f3-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-862_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa e Retumba, que dispõe contra o aditivo do constituinte Barbosa Lima ao artigo 45 do Projeto de Constituição
![Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima e Chagas Lobato que dispõe contra a indicação d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/7/c6708b15cb0822f4e355a8a519d723955cbf2b1cff6540388bb3c2c71598bcbf/d8475052-62f1-4843-959c-7001273347c7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-861_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima e Chagas Lobato que dispõe contra a indicação do constituinte Serzedello Corrêa e contra as moções dos constituintes Ubaldino do Amaral e Justiniano de Serpa
![Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues que dispõe a favor de todas as emendas que con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/5/d/d5d22c0a0ae027e703d7d124b87e34e30ccc433c6c380034783a27e3b896b127/60c67ba2-90a6-45ce-a19c-3b8d4e173ccb-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-860_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues que dispõe a favor de todas as emendas que consignavam poder ministro ser eleito senador ou deputado, ou qualquer destes poder ser ministro
![Declaração de voto do constituinte Marciano de Magalhães que dispõe a favor da Moção do constitui...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/e/4/7e406e88362af7be357d628df3b65524addd36320db49b2a4735030fe04e6e9d/f2fded05-b9db-4a0a-8c05-d15f743709dd-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-86_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Marciano de Magalhães que dispõe a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos
![Declaração de voto contrário dos constituintes Viriato de Medeiros, Miguel Castro, Fróes da Cruz ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/9/e/c9e115fb2eb1d3bbbfdb04d307ee02ac350738561b264e8dfe1ccdfa00f3b845/55ff51a3-7a74-4cc0-8ec1-b4857b191a8c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-859_142.jpg)
Declaração de voto contrário dos constituintes Viriato de Medeiros, Miguel Castro, Fróes da Cruz e outro à indicação do constituinte Serdezello Corrêa, relativa às incompatibilidades entre os presidentes de bancos, empresas e membros do Congresso
![Declaração de voto do constituinte Espírito Santo contra a indicação do constituinte Serdezello C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/f/1/df1df54017307112a6856b3371fa686b605ff74c901eafefbff90779c6918b07/7fcd6592-733d-4735-8712-e7a3b907eb9d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-858_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Espírito Santo contra a indicação do constituinte Serdezello Corrêa, que dispõe sobre as incompatibilidades entre os presidentes de bancos, empresas e membros do Congresso
![Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa contra a emenda do constituinte Campos Salles ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/2/e/e2e51d2422ead605cf92f2e265086e1b52b7bd0d27e22c4f911affa0c2be99fc/04dc620f-e5a9-4ee5-8f85-81050cd9af7f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-857_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa contra a emenda do constituinte Campos Salles e outros, que dispõe sobre incompatibilidade dos ministros de Estado
![Declaração de voto contrário dos constituintes Assis Brasil, Ernesto Alves e Martinho Prado Júnio...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/d/1/6d1a7811ecd45b8cce12a7d22cf4a9ea803ce5d03ae5d94063ee8c7349651521/452b6ac6-2197-49f6-bb7d-ddab35ac5e35-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-856_142.jpg)
Declaração de voto contrário dos constituintes Assis Brasil, Ernesto Alves e Martinho Prado Júnior ao parágrafo 6º, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe ao Presidente da República a faculdade de dispensar na lei, pelo indulto e pela comutação
![Indicação do constituinte Serdezello ao Projeto de Constituição para que o Congresso declare que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/5/a/b5aa063ebe96349764fe22ea6c3b2c2c160aa2e3247f6bc85492915a7c14c346/f0dce141-8be9-4893-82d8-390ce21a0c72-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-855_142.jpg)
Indicação do constituinte Serdezello ao Projeto de Constituição para que o Congresso declare que o artigo 24 só poderá ser executado depois que uma lei ordinária precisar e determinar, claramente, a natureza dos favores que serão causa de incompatibilidade
![Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao Projeto de Constituição propondo que o artigo 24 nã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/2/7/627064d9fa3bf170423c8ec01ed4cfd80ed1c448580599f453f9fd059204cd42/daef7364-b4f0-4612-b729-3b2da359f69a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-854_142.jpg)
Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao Projeto de Constituição propondo que o artigo 24 não se estenda aos atuais membros do Congresso Nacional, cabendo à Comissão de Redação harmonizar todas as disposições sobre incompatibilidades com o artigo 26
![Indicação do constituinte Leite e Oiticica ao Projeto de Constituição propondo que o Congresso ad...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/a/4/6a4fd57ec6d7805d5cd5778004a12d72af1abaf33fbb5aa5ab1ba31bf2885eb5/a8201b3f-7438-4c7e-be33-6e0dce1eb0e6-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-49-853_142.jpg)
Indicação do constituinte Leite e Oiticica ao Projeto de Constituição propondo que o Congresso adie as disposições aprovadas sobre discriminação das rendas
![Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando urgência p...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/7/d/27d4075b292b69ad9b784d609562fcbbad43925e7051298df2d3373158e75fc5/233d849a-871e-433e-9920-1a6c388ffc78-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-49-852_142.jpg)
Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando urgência para ser votado o seu requerimento apresentado no dia anterior
![Indicação do constituinte José Marianno ao Projeto de Constituição propondo que seja reformado o ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/f/0/0f0e6cc49615470d8d801e6d295b3c2d0be6056c039ff8ee20625505eab60f00/d3d10ea6-2b04-4ab0-b974-20d182cd1c94-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-48-851_142.jpg)
Indicação do constituinte José Marianno ao Projeto de Constituição propondo que seja reformado o artigo 58 do Regimento
![Indicação do constituinte José Marianno ao Projeto de Constituição propondo que o Regimento seja ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/2/2/f224fa4443d7950f16bd3cac3750be7b75884355a467482837b161f146c4c06a/b103c79a-c024-4cf9-978e-dde07c0811c9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-48-850_142.jpg)
Indicação do constituinte José Marianno ao Projeto de Constituição propondo que o Regimento seja reformado
![Declaração de voto do constituinte Gabriel de Magalhães que dispõe contra a Moção do constituinte...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/9/a/e9acd28af47b8cebaa6d1bf8ab9d0010e2146bcf5a9906403f4ae963b33d6186/08f41246-49a1-4964-976c-23c6c6c48117-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-85_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Gabriel de Magalhães que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos
![Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando que o Cong...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/4/1/c41a0c8237684d8b04d50363c7d2396501f5f21b98879d797fc1d4fa11f65a94/c68d199f-c938-4ddb-ad6c-14f624c2849c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-48-849_142.jpg)
Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando que o Congresso declare que o artigo 24 da Constituição se aplica aos atuais membros do Congresso
![Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, de 3 de fevereiro de 1891, comunicando que, na pre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/3/8/c38d5ad9c1e0396f0b1db92b267f345d85554c514f01889c77ca21f3dfa71405/62427789-d808-463c-850d-b45d2c20b9d7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-48-848_142.jpg)
Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, de 3 de fevereiro de 1891, comunicando que, na presente data, se transmite ao Ministério da Guerra a resolução do Congresso Nacional, aprovada na sessão de 28 do mês findo, propondo que fosse indicada ao Governo Provisório a conservação perpétua do nome de Benjamin Constant
![Requerimento do constituinte Nilo Peçanha solicitando informações das providências tomadas pelo p...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/c/5/dc5a9c1219a03b6947484163ea5233833bbd00019d6aa3f083ed8fcf7ef61247/b7d6ed3e-f8d3-4976-b20f-bbc9e4f9562f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-46-847_142.jpg)
Requerimento do constituinte Nilo Peçanha solicitando informações das providências tomadas pelo poder público quanto ao atentado de que foi vítima o jornalista Oscar de Macedo Soares
![Moção do constituinte Zama sobre o atentado do dia 29 de novembro de 1890 contra a typographia da...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/0/6/806bc14cfa81f73ffd7292c0da5ce7f44325e3ecf3d9ddd6c59ab071f9481fff/fe3642e5-0750-4612-8fc5-ea635bb6705c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-45-846_142.jpg)
Moção do constituinte Zama sobre o atentado do dia 29 de novembro de 1890 contra a typographia da Tribuna. Possui despacho da Secretaria da Câmara para que seja enviado um ofício, com a cópia da moção, ao Ministro do Interior
![Declaração do constituinte Amorim Garcia ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o voto a fa...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/0/a/00a360de6d7bc1e303c150adc3288ebbfa57bfb43703c720c00a42af7da13ae5/6cf75024-1c84-4beb-9696-795d1d28eccb-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-845_142.jpg)
Declaração do constituinte Amorim Garcia ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o voto a favor do requerimento para encerrar a 2ª discussão
![Emenda dos constituintes E. Wandenkolk, Saldanha Marinho, Jacques Ourique e outros aos artigos 2º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/d/4/2d4133abfb162a8a5cf847cc122af473473c9859eda95668411b92c1d3a5512d/679d8ad4-d0e5-4278-a6e8-8b8845765ff3-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-843_142.jpg)
Emenda dos constituintes E. Wandenkolk, Saldanha Marinho, Jacques Ourique e outros aos artigos 2º, 3º e ao Título 1º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal
![Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/9/4b909f8c95757a8cb0e43c76e63be16df69033c8d6100269e3e348218d87149d/75d3a700-6d54-4603-b8b9-9f5775e305d6-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-842_142.jpg)
Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas
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