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![Declaração dos constituintes Muniz Freire, Barbosa Lima, Frederico Borges e outros dispondo sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/6/e76c854f920e80537fdebf64b3c19cf778cad94d3930ac380e354bd133957db0/bc3665c5-8e2d-44f7-a7bc-e92ef5f3f8e8-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-973_142.jpg)
Declaração dos constituintes Muniz Freire, Barbosa Lima, Frederico Borges e outros dispondo sobre as razões de não terem votado no General Manoel Deodoro da Fonseca para Presidente da República
![Declaração de voto do constituinte Victorino Monteiro em Prudente de Moraes para Vice-Presidente ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/1/8/218c04254c27e012371c2d93810b43ffc7ec69f6426c796ff5fe19b8c7d61a69/3030b22f-ddb3-4957-951d-1020dd67df66-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-972_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Victorino Monteiro em Prudente de Moraes para Vice-Presidente da República
![Declaração de voto dos constituintes Nilo Peçanha e Urbano Marcondes em Prudente de Moraes para P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/2/9422b9956d714612e6fb467042419bdda042f2e256c4d34e217fee25e2e34668/0a17f8d9-de94-473b-b204-71fb6010b7c5-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-971_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Nilo Peçanha e Urbano Marcondes em Prudente de Moraes para Presidente da República
![Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua em Prudente de Moraes para Presidente da Repúb...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/1/2/e12585619755ac6a372c03f5ce3ba96a44add4d6f90b81a715231b40c7fa3618/3a3e97ac-5f13-4ed0-95a2-ead1f65867ce-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-970_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte José Bevilacqua em Prudente de Moraes para Presidente da República e em Floriano Peixoto para Vice-Presidente da República
![Reclamação do constituinte Paes de Carvalho sobre emendas relativas aos artigos 57, 59, 60 e 61 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/d/e/0de19549ab18009fd25ede3fb700b56c4537760483ac37442472ea5ec510acba/4ee7bbcf-f3e6-40ac-bab4-2c6776c8014c-BR-DFCD-AC1891-SPCN-4-97_142.jpg)
Reclamação do constituinte Paes de Carvalho sobre emendas relativas aos artigos 57, 59, 60 e 61 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam da Comissão Especial de 21 membros e da discussão de emendas
![Declaração de voto dos constituintes Badaró, Dutra Nicácio, Álvaro Botelho e outros em Prudente d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/9/4b9a702c4d118170b56e21973d08ef960f60a75b93246eef31846bb495687bb4/f94a52fa-fdd1-4e72-80ce-b8b82d6452a1-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-969_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Badaró, Dutra Nicácio, Álvaro Botelho e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
![Declaração de voto dos constituintes Victorino Monteiro, Rocha Osório, Alcides Lima e outros em P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/4/f/c4f182d049153d9693cf605313e2d47e221d52f78385d5eb73a45c2df49601ce/45d9aa56-5c28-49c4-bcdc-7420f1bf951f-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-968_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Victorino Monteiro, Rocha Osório, Alcides Lima e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
![Declaração de voto dos constituintes José Simeão, Rocha Osório, Victorino Monteiro e outros em Pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/e/94e475c6b8bf816dbb0406466e3e5c03eac775daafe87847ab942a697d850dbb/c2f23d59-5f5e-4f18-99c2-be81113777a9-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-967_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes José Simeão, Rocha Osório, Victorino Monteiro e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
![Ofício do Chefe do Governo Provisório, Deodoro da Fonseca, ao Presidente do Congresso Nacional, P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/1/2/21244dcc1a77f79bdf6a8fc512bd0da506bfcd4c68d58693927fe065e9bac629/7d5ae014-2335-47e2-b8ef-ec5290f91a65-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-965_142.jpg)
Ofício do Chefe do Governo Provisório, Deodoro da Fonseca, ao Presidente do Congresso Nacional, Prudente de Moraes, declarando estar ciente de que a Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil foi promulgada pela Mesa do Congresso Nacional
![Ofício do Chefe do Governo Provisório, Deodoro da Fonseca, ao Presidente do Congresso Nacional, P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/3/8/938abcb840f2341a10e6359f4caa168411ed28bc80a0da12290ea71f01c03fae/cd29e3bd-caef-46c2-8428-ddb99ac5242e-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-964_142.jpg)
Ofício do Chefe do Governo Provisório, Deodoro da Fonseca, ao Presidente do Congresso Nacional, Prudente de Moraes, declarando ter recebido o autógrafo da Constituição
![Mensagem do Conselho de Intendências Municipais de Villa de São José do Parahytinga encaminhada a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/a/2/ba264a86e545afe2d5a7bab759068895575f633f7bb4fc5e5d78eac2f78256c0/8e4173b8-0373-4f7d-995e-3e671f530177-BR-DFCD-AC1891-PROM-60-963_142.jpg)
Mensagem do Conselho de Intendências Municipais de Villa de São José do Parahytinga encaminhada ao Congresso Nacional, testemunhando pesar pelo falecimento de Benjamin Constant
![Mensagem de cidadãos estrangeiros e brasileiros, residentes em Paris, expressando pesar pelo pass...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/9/c/b9c546e6fcabc84b9de74cfa3e25bfbd0dfb470aa31eea40f705680a72a1e973/7e12694e-6c33-46d0-9540-8bf15e6c3f31-BR-DFCD-AC1891-PROM-60-962_142.jpg)
Mensagem de cidadãos estrangeiros e brasileiros, residentes em Paris, expressando pesar pelo passamento de Benjamin Constant
![Declaração de voto do constituinte Lamounier Godofredo ao Projeto de Constituição, contra a emend...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/1/e/11e37ba05baccd5ea6997adf562f9d8d0520a6cafeb813132706502cb48e44fa/1603c290-4991-4625-b7aa-ad7efd6a29e0-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-961_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Lamounier Godofredo ao Projeto de Constituição, contra a emenda do constituinte Lauro Müller, que dispõe sobre o adicional de 15% aos impostos de importação
![Emenda dos constituintes Antônio Euzébio e Arthur Rios ao artigo 2º; parágrafo 4º, artigo 6º; nº...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/c/d/0cd1ce69976d2d7b4d142565d94efad2133f01885e2f59083219164b95690fbf/17b23ba4-aea6-4ea7-a287-e8cc3b746801-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-960_142.jpg)
Emenda dos constituintes Antônio Euzébio e Arthur Rios ao artigo 2º; parágrafo 4º, artigo 6º; nº 3, artigo 7º; artigo 17; artigo 22; artigo 30; parágrafos 23, 24 e 25, artigo 35; parágrafos 27 e 28, artigo 37; parágrafo 2º, artigo 40; parágrafo 1º, artigo 43; nº 2, artigo 49; artigo 54; parágrafo 8º, artigo 55; parágrafo 1º, artigo 59; letra d, artigo 61; e parágrafo 3º, artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal, do Poder Legislativo, das leis e resoluções, do Poder Executivo e do Poder Judiciário
![Reclamação do constituinte Barbosa Lima sobre a supressão de emendas relativas aos artigos 61 e 5...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/6/2/56254eeb9cbe98ca7f20f88a53afc5d621de6c81574d567e8dfc9ac52f31343a/02f5eabf-503f-4422-9e31-04ffbcaa9012-BR-DFCD-AC1891-SPCN-4-96_142.jpg)
Reclamação do constituinte Barbosa Lima sobre a supressão de emendas relativas aos artigos 61 e 59 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que tratam da discussão de emendas
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras suprimindo os nºs 25 e 28 e palavra do nº 24, artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/1/c/21c69e975498704da02ba70ec5f5186153081ce1297426e25f69dd7fe7ed06b4/b4256f86-82ef-4fee-81f1-261493afa9f8-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-959_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras suprimindo os nºs 25 e 28 e palavra do nº 24, artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Poder Legislativo
![Emenda dos constituintes Leovigildo Filgueiras e Retumba ao artigo 78 e parágrafo 3º, artigo 82 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/a/8/8a8665cb5b7f203f2255a4f71b8d87b1471ea9c2ce70c50084638e0b7683d1dd/f16b923f-6876-44e3-bd31-0a6741ec41e9-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-958_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leovigildo Filgueiras e Retumba ao artigo 78 e parágrafo 3º, artigo 82 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre processos militares findos
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras alterando o texto do nº 23, artigo 35 do Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/4/1/74111b897f5808ba3cd2602ff9e98a17951daa0447e51cebac6032b203eca3c3/5b01dd79-c583-4003-9f63-0550aa99ecbb-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-957_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras alterando o texto do nº 23, artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as atribuições do Congresso Nacional
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/1/3/3131a380ebcfd6d80acac0184b039c39cbfb58075761f5fa9f2f5c460a248cf6/334d9f8e-5017-45b1-b0d9-06c7bdf80b72-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-956_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/f/d/2fd357b163e45a5ca9422fe342bb060450e6cc65f6fbbfd891e0d073febdc200/505f6b60-35af-42de-9014-061490ee44e4-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-955_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 12 do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/4/e/44e7b8e6b9654dcafb3de999e97061cfee24e061d70f5f401c6068ce40f97ba4/43d4221d-444d-4f7d-88fd-0e32a2c9d5a0-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-954_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 12 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 25 do Projeto de Constit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/c/b/bcb9d149228ee47dfe7310088d4fd70bd47b1b3aca5485dfed50dd3c7b269775/55f548c4-2097-4026-b4f7-389a700ac261-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-953_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Legislativo
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando texto do artigo 39 do Projeto de Constitui...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/1/8/a18f5adce975444e673f343f9437f078ed62e566050402a9f1c40cc777a50c9f/1f048901-615e-4131-b7af-9e1797edbecf-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-952_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando texto do artigo 39 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre leis e resoluções
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto da letra b, parágrafo 1º, artigo ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/d/8/8d8aee4ab344b5f5a9e6b1f532ae7771ab8c8e1428b53d3b649371ad83b9ad12/f5234180-1fb9-4f04-bcb2-0f0b876b22ad-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-951_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto da letra b, parágrafo 1º, artigo 60 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competência do Supremo Tribunal Federal
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto o artigo 77 do Projeto de Constitu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/6/7/167ab644c4c5858b46d10f0aa9f09bb75fbb7a09d0dffc4d0549e09faea333d9/015d0f68-e8c3-4520-a96e-810129491292-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-950_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto o artigo 77 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre direitos
![Declaração de voto do constituinte Amorim Garcia que dispõe a favor da emenda supressiva do escru...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/d/5/ad5d3fa114e17b0f502cca8af5131f6a0d081fd86e46f2c508b77e1b1b289306/4c9de762-5a04-4d04-9bd2-576c7cfe4c93-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-95_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Amorim Garcia que dispõe a favor da emenda supressiva do escrutínio secreto e contra a emenda relativa à redação das horas de trabalho no Congresso Constiuinte
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 28 do Projeto de Constit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/2/6/c26c8cb7d64a4beb32fd7e578de359ee974a60ec8dacf4d3b005b66cedf53461/8af8b3d2-9d01-498f-9f85-ec60fdc61633-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-949_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos alterando o texto do artigo 28 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Legislativo
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