Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
Dionísio Cerqueira
Direito de associação
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Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Epitácio Pessoa e outros pela supressão de palavras no parágrafo 3º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto