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![Declaração de voto do constituinte França Carvalho à moção relativa ao atentado contra à Tribuna,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/d/8/2d878c83d06bd87d4e379d53f170552cb1283f1885ca9afaa24aba786fdb9d3e/b53f48d9-e724-4ef9-bea4-c4a6cb948c15-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-143_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte França Carvalho à moção relativa ao atentado contra à Tribuna, proposta pelo constituinte Zama
![Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declara...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/d/94d18f966cbe409b69b9ad4a48a331e9be011d81cf8f9710d20f7a0159d02f6e/361ab27f-b17d-41f0-9f74-30d03197a018-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-144_142.jpg)
Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declaração do Congresso Constituinte sobre a organização dos estados
![Emenda do constituinte Marcolino Moura ao nº 3, parágrafo 3º, artigo 8º do Projeto de Constituiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/6/b/86be36c9583978da0ebbaab94f2067936a85e1b2f564e7da724f5e8820535399/265fed2d-39d9-49cf-af09-3677731adaa8-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-145_142.jpg)
Emenda do constituinte Marcolino Moura ao nº 3, parágrafo 3º, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação da importação de mercadorias estrangeiras pelos estados
![Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/7/0/b7074f507ece8bfa0d192ebd2e9f6b870ec8da33edb0945a47c090e1251be674/084587d2-bff9-44bb-87fc-11c64067fdb6-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-146_142.jpg)
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a decretação de impostos pelos estados
![Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Abreu e outros ao artigo 9º do ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/c/efc22c96e86d796827b81f361ac53405309621db1315131f04692a6cce94a166/59fedc85-2ffd-4236-8f64-b4c595dae94d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-147_142.jpg)
Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Abreu e outros ao artigo 9º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação pelos estados
![Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/6/f/46f491b43e5fa31f0fd5a46ede1292fae042ef307e4ec71969cc1bf243b594ce/f12d97a8-a0f7-4ce6-a0e1-428db1f3ee38-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-148_142.jpg)
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cultos religiosos e leis retroativas
![Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Borges de Medeiros e outros ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/c/9/dc900032e72a1c85c8f5c6f5db7c5b5cc2211313c90dd3e6f38c7ae55d431913/bfe50f80-242b-46ff-a14c-98b6867cb40d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-149_142.jpg)
Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Borges de Medeiros e outros ao artigo 12 do Projeto de Constituição, relativa à taxação da renda dos estados em casos de calamidade pública
![Requerimento do constituinte Zama para que sejam solicitadas junto ao Conselho Municipal da capit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/4/b/a4ba53594b7dc60d824d547551370aa8abf986d4c76e4c296a60b12ac80d0e24/41c92ad5-da9d-4703-a2db-1a3895bd011a-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-15_142.jpg)
Requerimento do constituinte Zama para que sejam solicitadas junto ao Conselho Municipal da capital do estado da Bahia as atas de apuração originais relativas às eleições da vila de Geremoabo, na Bahia
![Emenda do constituinte Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cl...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/2/1/721454cd70f5e68a30e7f08cece6c48f9e01399f6ac180527db5a9ab766bfb52/437018aa-82a2-4c75-ba17-41fa87ad2b41-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-150_142.jpg)
Emenda do constituinte Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cláusulas favoráveis aos estados
![Emenda do constituinte Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cl...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/a/2/2a23ba452d699a7e824d15837cd0b8542d2c412e99cf73b48bcd4a9c2e9534ba/6aa8d5a4-a300-4f76-9280-8a547125b678-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-151_142.jpg)
Emenda do constituinte Amorim Garcia ao artigo 64 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cláusulas favoráveis aos estados
![Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe alter...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/a/e/2ae4fddef443b25f19d012c4ba7f6e336666a5981b05ac9f8da78b139c7f443f/847b8bde-815f-4abb-84af-93ba1bcafd8f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-152_142.jpg)
Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe alterar o texto do artigo que trata da Proclamação da República
![Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/8/4/d84c20d6f4e4d1b0745495c2322bf7e5c0de1d9c22d49ffb472f24a6c6e35de2/86973320-21dc-4818-8beb-79890d61fe96-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-153_142.jpg)
Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a formação dos estados, do Distrito Federal e da transferência da capital da União
![Emenda do constituinte Virgílio Damásio que propõe inserção de novo artigo sobre contribuição de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/2/7624fc879a4a73b1e827b753dbdfc142082ba32c14b99b251286c4a440c9cc82/99c175f4-cba0-4b37-99b2-9a27135df907-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-154_142.jpg)
Emenda do constituinte Virgílio Damásio que propõe inserção de novo artigo sobre contribuição de cada Estado para o orçamento da União, após o artigo 12 do Projeto de Constituição
![Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/7/c/57ce8bce318f31368cab2af517b7481232cc26d15079ab645cd105f444861d46/6225c254-9caa-4ec3-9a9b-893266a56323-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-155_142.jpg)
Emenda do constituinte Virgílio Damásio ao artigo 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre defesa da integridade da República e obediência da força militar
![Emenda do constituinte Virgílio Damásio que acrescenta ao artigo 1º ou às disposições transitória...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/6/a/d6aebdd63888c701955af7e274975b614ebd374c44e63788ac4bfc0b00d8b1fb/e2e17261-a6e9-4c9a-b8da-98d200c59816-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-156_142.jpg)
Emenda do constituinte Virgílio Damásio que acrescenta ao artigo 1º ou às disposições transitórias do Projeto de Constituição, a garantia de pensão ao ex-Imperador
![Emenda do constituinte Costa Machado ao artigo 2º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, q...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/7/8/1782e63a21b70d773329505308d59d10a6130395195906ddcb0af64948cede76/3e75c589-8c4a-4c5c-a0c9-8e9de14405ce-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-157_142.jpg)
Emenda do constituinte Costa Machado ao artigo 2º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, que sugere alteração no texto relativo à mudança da capital
![Emenda do constituinte Costa Machado ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/3/c/73c0fa9cf65954cae1132c92c53f15f2eeff0e0138e7d9b2649f9c2b36253f36/92683b46-7b2b-4173-97d6-c62ebbb07071-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-158_142.jpg)
Emenda do constituinte Costa Machado ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a formação de novos estados
![Emenda do constituinte Costa Machado ao parágrafo 3º, nº 3, artigo 8º do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/a/e/dae3ae7144f0fce0b92af1386e91d8f9f68c745195c1e5390bf3040411d01e4a/a1fb3d4e-0626-4c40-bdae-8864801483f3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-159_142.jpg)
Emenda do constituinte Costa Machado ao parágrafo 3º, nº 3, artigo 8º do Projeto de Constituição, relativa à tributação da importação de mercadorias estrangeiras
![Ofício nº 4 do Senado que comunica a finalização da verificação de poderes de todos os membros el...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/4/d/c4d9d2f3e5e8617093b92009ec0954c26377295b14ab8672948dfb8656a9ecbb/8fa467a7-f70a-46f7-a8e0-faddeede5211-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-16_142.jpg)
Ofício nº 4 do Senado que comunica a finalização da verificação de poderes de todos os membros eleitos e convidando a Câmara dos Deputados para a reunião conjunta de instalação do Congresso Nacional Constituinte, prevista no Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890
![Indicação do constituinte Costa Machado, que solicita adiamento da discussão do artigo 2º do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/1/d/81d06ac073f7f2fffe8f7c35f3fd0588a1baceafadd25acdf8a942e3b672c916/e96aca2c-a175-42be-a360-0009a9098136-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-160_142.jpg)
Indicação do constituinte Costa Machado, que solicita adiamento da discussão do artigo 2º do Projeto de Constituição
![Registro da Mesa sobre a indicação do constituinte Costa Machado, em que solicita adiamento da di...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/9/3/993a18d2eef30944258b069ce6c80ec43ee5e962676eb486d40684ab10c6aa78/c18eabcb-7b37-444b-badc-16c7b89ba26f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-161_142.jpg)
Registro da Mesa sobre a indicação do constituinte Costa Machado, em que solicita adiamento da discussão do art. 2º do Projeto de Constituição
![Indicação do constituinte Lamounier Godofredo solicitando adiamento da discussão do parágrafo 2º,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/9/3/893aa81c5f7f65e3e698d10fe3b4dec9f68e0dab69cd500d8aa818b07764cc47/9263368d-7726-47da-a882-edb96a47a878-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-9-162_142.jpg)
Indicação do constituinte Lamounier Godofredo solicitando adiamento da discussão do parágrafo 2º, artigo 10 do Projeto de Constituição
![Emenda dos constituintes Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Índio do Brasil e outros aos artigos 1º, 2º, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/2/b/02b48775ce3f78edf45d22c1f6dadf81556d88188113a3621801d150ee2d8351/0e262189-e77c-457b-87ee-5806633a528d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-9-163_142.jpg)
Emenda dos constituintes Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Índio do Brasil e outros aos artigos 1º, 2º, 6º, 8º e 15 do Projeto de Constituição, propondo alteração no texto sobre organização e competência dos estados e organização dos poderes
![Emenda do constituinte Chagas Lobato aos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituição, tratando de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/9/e/79eb4b4a60fe51036683225c72469a92ff09089b3c405a98e24d977306b97b4b/0032cd46-cd58-4fe8-ac11-d2805ee08a86-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-9-164_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato aos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituição, tratando de competências da União e dos estados
![Emenda do constituinte Cyrillo de Lemos aos artigos 6º e 11 do Projeto de Constituição, sobre com...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/9/d/09dd1a3118988ad799c32e810d855871d36888a2940097ad83ae8f4be47e81f8/b4cdc8d3-eb31-495a-a5bc-4583ec6cee88-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-9-165_142.jpg)
Emenda do constituinte Cyrillo de Lemos aos artigos 6º e 11 do Projeto de Constituição, sobre competências da União e dos estados
![Declaração do constituinte Cyrillo de Lemos informando não ter assinado emenda ao artigo 2º do Pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/a/c/bac36b89864812fd9c9c6cc132deb992e173e4f82652981c79d1a9e43e519610/4e53e4ce-361b-40b0-934c-6a3ec34f459e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-10-166_142.jpg)
Declaração do constituinte Cyrillo de Lemos informando não ter assinado emenda ao artigo 2º do Projeto de Constituição por não estar presente na sessão do dia 13
![Comunicação do constituinte Ferreira Brandão, que informa sobre sua ausência, nas próximas sessõe...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/7/257a7556355b2cc29b9144dcba4bdc2d40320153c8d5bb31e1b93d8442d7e9ed/3debd897-1b44-4cfb-9f65-40caae03be4d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-10-167_142.jpg)
Comunicação do constituinte Ferreira Brandão, que informa sobre sua ausência, nas próximas sessões, por motivo de doença em pessoa da família
![Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/2/8/728ac9c549e2901a803d9c7e8628128470f631f9dc3a4c562df04a51178d3cc8/bcc26684-f3fd-41b4-8f41-d50502030403-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-10-168_142.jpg)
Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências financeiras dos estados
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