Emenda do constituinte Rosa Júnior suprimindo o artigo 10 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão de pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-43-828 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891