Emenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escusa de votação, abstenção de voto, eleições do Presidente e Vice-Presidente da República, encerramento do Congresso Nacional Constituinte e atuação parlamentar em funções legislativas Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-SPCN-1-38 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-20-272 Item 30-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891