Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
Miguel de Castro
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Eleitor
Texto
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Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 4º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre privação de capacidade eleitoral por motivo de religião