Câmara dos Deputados
Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
Gabino Besouro
Brasil
Item
Redação (texto)
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Emenda do constituinte Gabino Besouro ao artigo 3º do Projeto de Constituição, alterando redação
Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Legislativo, atribuições do Congresso, atribuições do Poder Executivo, competência do Supremo Tribunal Federal e Estado (ente federado)