Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-20-273 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891