Câmara dos Deputados
Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
Zama
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Item
Poder Executivo
Texto Opções de pesquisa avançada
Emenda do constituinte Zama aos artigos 40, 43 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Executivo
Emenda do constituinte Zama ao capítulo 1º, artigo 24 do Projeto de Constituição relativa à proibição a parlamentares de celebração de contratos com o poder executivo, assim como, receber empregos e comissões remuneradas