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Câmara dos Deputados Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Frederico Borges Supremo Tribunal Federal Português do Brasil
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Declaração de voto contrário do constituinte Frederico Borges ao artigo 55 do Projeto de Constitu...
Declaração de voto contrário do constituinte Frederico Borges ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que estabelece o modo de organização do Supremo Tribunal Federal
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Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 2°, artigo 18 do Projeto de Constituição sobre contestação de eleição de membros do Senado ou da Câmara