Câmara dos Deputados
Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
Serzedello Corrêa
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Contrato
Texto
Português do Brasil Opções de pesquisa avançada
Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas
Emendas dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Gil Goulart e outros aos artigos 23 e 24 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre membros do Congresso não poderem celebrar contratos com o Poder Executivo