Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para os cargos de presidente e vice presidente do Poder Executivo Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-20-269 Item 30-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escusa de votação, abstenção de voto, eleições do Presidente e Vice-Presidente da República, encerramento do Congresso Nacional Constituinte e atuação parlamentar em funções legislativas Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-SPCN-1-38 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-43-817 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891