Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros aos artigos 6º e 12 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre decretação de impostos e taxação de renda dos estados Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-42-781 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-28-339 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891