Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência da União, portos estaduais e competência dos estados Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-7-122 Item 13-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emendas (republicadas) dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 1º, 4º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização do Estado brasileiro e sobre competências estaduais e da União Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-7-140 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891