Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Transitórias, que dispõem sobre a cobrança pela União, durante 5 anos, em benefícios dos estados, de 15% adicionais sobre os impostos de importação que em cada um deles for cobrado

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-683
• Item
• 26-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Eduardo Gonçalves, L. Muller, B. de Campos e outros ao parágrafo 5º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Congresso Nacional

• BR DFCD AC1891-DISC-1-36-464
• Item
• 19-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade

• BR DFCD AC1891-DISC-1-34-425
• Item
• 00-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa, João Neiva, Eduardo Gonçalves e outros contra a emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao parágrafo 19, artigo 72, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a inviolabilidade do sigilo da correspondência

• BR DFCD AC1891-DISC-1-34-420
• Item
• 16-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-33-400
• Item
• 15-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, Santos Andrade, Eduardo Gonçalves e outro contra a moção que lembra o Governo da necessidade de realizar as eleições dos estados, depois de aprovada a Constituição

• BR DFCD AC1891-DISC-1-32-392
• Item
• 14-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar

• BR DFCD AC1891-DISC-1-22-295
• Item
• 12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ata da 55ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 14 de fevereiro de 1891

• BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1131
• Item
• 14-02-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ata da 45ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de fevereiro de 1891

• BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1121
• Item
• 02-02-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ata da 36ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de janeiro de 1891

• BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1112
• Item
• 19-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ata da 34ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de janeiro de 1891

• BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1110
• Item
• 16-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ata da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890

• BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1096
• Item
• 30-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ata da 19ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de dezembro de 1890

• BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1095
• Item
• 29-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ata da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890

• BR DFCD AC1891-RGPB-COD-67-1093
• Item
• 26-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891