Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
Pinheiro Machado
Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
Imposto
Texto
Português do Brasil Opções de pesquisa avançada
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros aos artigos 6º e 12 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre decretação de impostos e taxação de renda dos estados
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a decretação de impostos pelos estados