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Emenda do constituinte Badaró aos artigos 17, 23, 24, 25, 26 do Projeto de Constituição sobre fun...

Emenda do constituinte Badaró aos artigos 17, 23, 24, 25, 26 do Projeto de Constituição sobre funcionamento do Congresso Nacional, condições de elegibilidade e vencimentos de seus membros

BR DFCD AC1891-DISC-1-17-221
Item
12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Bellarmino Carneiro e Meira de Vasconcellos ao artigo 39 do Projeto de C...

Emenda dos constituintes Bellarmino Carneiro e Meira de Vasconcellos ao artigo 39 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre critérios de elegibilidade

BR DFCD AC1891-DISC-1-21-275
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Dionísio Cerqueira e Pereira da Costa ao artigo 70 do Projeto de Constit...

Emenda dos constituintes Dionísio Cerqueira e Pereira da Costa ao artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleitores e eleição

BR DFCD AC1891-DISC-1-30-364
Item
11-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disp...

Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade

BR DFCD AC1891-DISC-1-34-425
Item
00-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Francisco Veiga, ao n.° 2, artigo 25 do Projeto de Constituição sobre as c...

Emenda do constituinte Francisco Veiga, ao n.° 2, artigo 25 do Projeto de Constituição sobre as condições para elegibilidade para o Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-528
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Augusto de Freitas pela supressão da segunda parte do nº 2, artigo 25 do P...

Emenda do constituinte Augusto de Freitas pela supressão da segunda parte do nº 2, artigo 25 do Projeto de Constituição, que trata das condições de elegibilidade para o Congresso Nacional

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-565
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao n. 2, artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe...

Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao n. 2, artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre prazo necessário de cidadania brasileira para candidatos aos cargos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-740
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891