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Archival description![Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro ao artigo 49 do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/3/7/0375d808d3539d46a943897f711ef10be09a9ec6d6ad25a48f44a7d73e5ecd12/7fe0715e-feae-49d4-bb59-d6abced69b12-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-557_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição de ministros de Estado para cargos de deputado e senador, bem como a nomeação de parlamentares para o cargo de ministro, sem implicação de perda de mandato
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/7/a073a875bd1557272847aebba16aaad3348ad73fbc75aab4ae0fe827fe2ad4d2/3e22e4bb-8cc8-4b95-b848-0c27dfe3ad96-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-778_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição
![Emenda do constituinte Frederico Borges alterando o texto do parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/5/9/65991117a3ed0e65fcc910d51dc279d5a7de3710614b9b576803eb4ee1f3b10c/3bed4117-9e32-420c-8e1c-3962fe0f215d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-796_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges alterando o texto do parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Constituição, que trata da duração da legislatura
![Emenda dos constituintes Frederico Borges, Corrêa Rabello, Virgílio Pessoa e outros ao artigo 1º ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/5/6/e5677f9ee37f36c5e7034515bc5ae8194ee4fb820192111027265f3f70239cd9/4a8afd4e-afc2-464f-8e12-3472df78c894-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-805_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges, Corrêa Rabello, Virgílio Pessoa e outros ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata da duração da legislatura e da discriminação, pelo Senado, de seus membros
![Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/4/c6498e102f74548d52657399c3bf3ccf2113867ec4c6fe7f8d3829591ea60736/30793a7f-e1e6-4c39-969d-dfc601b96b46-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-817_142.jpg)
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições
![Declaração de voto contrário do constituinte Frederico Borges ao artigo 55 do Projeto de Constitu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/1/4/9141481874cb2617677f2d1bd0604cffbb914d4ef659d2888205d5c30c6b2c87/3a12c862-dc4e-4bee-9bed-9fd184b8488d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-51-868_142.jpg)
Declaração de voto contrário do constituinte Frederico Borges ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que estabelece o modo de organização do Supremo Tribunal Federal
![Declaração de voto do constituinte Frederico Borges contra as emendas dos artigos 2º e 3º das Dis...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/8/7/18763430094614857e3d1ae3468cceb7fbedfaee21119fba4cbf157084fa0e57/bab1bf8c-39b5-4997-9a7f-4038f3634308-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-58-938_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Frederico Borges contra as emendas dos artigos 2º e 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as eleições dos congressos constituintes estaduais e sobre a incompatibilidade para os cargos de governadores
![Emenda dos constituintes Frederico Borges, Martinho Rodrigues, Badaró e outro que dispõe sobre a ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/9/c/29cfcd0920f55c97c7413a287fcb7c6dc4e1514469fc4939172bd56c085a87cd/ae55cd88-71f8-4632-b669-788f171c03d7-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-94_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges, Martinho Rodrigues, Badaró e outro que dispõe sobre a viabilização aos membros do Congresso de meios e comodidades, a fim de se conservarem na Casa o tempo indispensável ao processo de eleição do Presidente e Vice-Presidente da República
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