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Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Analfabeto Texto Com objetos digitais
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Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Fernando Abbottt e outros aos nºs 2 e...
Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Fernando Abbottt e outros aos nºs 2 e 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a proibição para analfabetos e religiosos se alistarem como eleitores
Emenda do constituinte Lauro Sodré para suprimir nº 2º, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Con...
Emenda do constituinte Lauro Sodré para suprimir nº 2º, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para analfabetos
Declaração de voto dos constituintes Ramiro Barcellos, Júlio Frota, Abreu e outros à emenda aos n...
Declaração de voto dos constituintes Ramiro Barcellos, Júlio Frota, Abreu e outros à emenda aos nºs 2 e 4°, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre alistamento eleitoral de analfabetos e religiosos
Declaração de voto do constituinte Francisco Amaral pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo ...
Declaração de voto do constituinte Francisco Amaral pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que não permite aos religiosos o direito de voto, e pela supressão dos nº 1 e 2, parágrafo 1º, artigo 69, que não permitem que mendigos e analfabetos se alistem como eleitores