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Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Domingos Moraes Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) Poderes da União Texto
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Declaração dos constituintes Campos Salles, Bernardino de Campos, Carlos Garcia e outros aos arti...

Declaração dos constituintes Campos Salles, Bernardino de Campos, Carlos Garcia e outros aos artigos 49 e 78 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre incompatibilidade do exercício simultâneo do cargo de Ministro de Estado com o de outro emprego ou função pública; e sobre os cidadãos, investidos em funções de qualquer dos três poderes, não acumularem função

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891