Emenda dos constituintes Alexandres Stocker e Álvaro Botelho aos ns. 3, 4 e 6, artigo 7°; ns. 5 e 6, parágrafo 2°, artigo 9; ns. 8, 12, 16, 33, 34, artigo 33; parágrafo único, ns. 3 e 4; ns. 4°, 5° e 6°, artigo 68; ns. 1, 2, 4, parágrafo 1°, e parágrafo 4°; parágrafos 4°, 24, 28 e 29, artigo 71; parágrafo 4°, artigo 88; e inclusão de artigo na Seção II do Projeto de Constituição, que tratam da organização federal, das atribuições do Congresso Nacional, dos cidadãos brasileiros, dos eleitores, das medalhas humanitárias, dos cargos públicos, do casamento civil, da nacionalidade e registro civil, do funcionário público e sobre reforma da Constituição

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-785
• Item
• 25-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Fernando Abbott e outros ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata da eleição para Presidente e Vice-Presidente da República

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-791
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Amaro Cavalcanti, José Bernardo, Amorim Garcia e outros ao parágrafo 8º, artigo 33 do Projeto de Constituição sobre bancos de emissão

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-792
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Manhães Barreto, Urbano Marcondes, Baptista da Motta e outros ao parágrafo 5º, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência privativa do Congresso Nacional alfandegar portos do estado do Rio de Janeiro

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-793
• Item
• 28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti às Disposições Transitórias do Projeto e Constituição, que dispõe sobre revisão de rendas pelo Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-794
• Item
• 28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Luís Murat e Leopoldo de Bulhões acrescentado palavras ao nº 26, artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata da definição e punição de crimes

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-804
• Item
• 28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Frederico Borges, Corrêa Rabello, Virgílio Pessoa e outros ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata da duração da legislatura e da discriminação, pelo Senado, de seus membros

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-805
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama aos artigos 30, 31, 32, 33 e 36 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Legislativo

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-806
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama aos artigos 40, 43 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Executivo

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-807
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Zama alterando o texto dos parágrafos 1º e 2º, e suprimindo os parágrafos 4º e 5º do artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso Nacional e a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-812
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-817
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-818
• Item
• 29-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção apresentada pelo constituinte Aristides Lobo que dispõe sobre manutenção da integridade de Moção votada pelo Congresso Nacional, exclusividade para legislar sobre toda matéria constituinte e investir na capacidade legislativa até a organização definitiva dos poderes públicos

• BR DFCD AC1891-SPCN-3-82
• Item
• 20-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção de confiança dos constituintes Elizeu de Souza, Lauro Müller, Luiz Delphino e outros quanto à continuação do uso de todos poderes nos quais foi investido o Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-SPCN-3-83
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 29 de janeiro de 1891, encaminhando para apreciação, por cópia, ao secretário do Congresso Nacional, do ofício da Diretoria do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, dispondo sobre a abolição das loterias

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-833
• Item
• 30-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Barbosa Lima propondo acréscimos ao artigo 1º das Disposições Transitórias, ao artigo 17, à Seçção I e ao Capítulo I da Seçção II do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-836
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Campos Sales, Costa Júnior, Moraes Barros e outros aos artigos 49 e 17 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre os ministros de Estado e reunião do Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-837
• Item
• 30-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição dispondo sobre garantia de juros concedidas pelo Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-840
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição para que sejam reformados os artigos 7º, 9º, 10, 11 e 12 pelo atual Congresso, em suas deliberações ordinárias

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-841
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Fróes da Cruz, que dispõe sobre as emendas apresentadas em 2ª discussão

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-844
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, de 3 de fevereiro de 1891, comunicando que, na presente data, se transmite ao Ministério da Guerra a resolução do Congresso Nacional, aprovada na sessão de 28 do mês findo, propondo que fosse indicada ao Governo Provisório a conservação perpétua do nome de Benjamin Constant

• BR DFCD AC1891-DISC-2-48-848
• Item
• 03-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando que o Congresso declare que o artigo 24 da Constituição se aplica aos atuais membros do Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-48-849
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Leite e Oiticica ao Projeto de Constituição propondo que o Congresso adie as disposições aprovadas sobre discriminação das rendas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-49-853
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Serdezello ao Projeto de Constituição para que o Congresso declare que o artigo 24 só poderá ser executado depois que uma lei ordinária precisar e determinar, claramente, a natureza dos favores que serão causa de incompatibilidade

• BR DFCD AC1891-DISC-2-50-855
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Espírito Santo contra a indicação do constituinte Serdezello Corrêa, que dispõe sobre as incompatibilidades entre os presidentes de bancos, empresas e membros do Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-50-858
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto contrário dos constituintes Viriato de Medeiros, Miguel Castro, Fróes da Cruz e outro à indicação do constituinte Serdezello Corrêa, relativa às incompatibilidades entre os presidentes de bancos, empresas e membros do Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-50-859
• Item
• 07-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Carta do constituinte Fonseca Hermes comunicado que, em decorrência do falecimento de seu pai, ficou sem comparecer às sessões do Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-51-865
• Item
• 09-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos

• BR DFCD AC1891-SPCN-3-87
• Item
• 20-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento, dos constituintes Urbano Marcondes, Érico Coelho, França Carvalho e outros, ao Projeto de Constituição, solicitando, por intermédio da Mesa do Congresso, que o Governo tome providências para obstar as violências a imprensa do Estado do Rio

• BR DFCD AC1891-DISC-2-52-875
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que o Governo Provisório não assine nenhum tratado internacional sem a cláusula da referenda do Poder Legislativo

• BR DFCD AC1891-DISC-2-52-877
• Item
• 11-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891