Visualizar impressão Fechar

Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 José Hygino Competências do Supremo Tribunal Federal Com objetos digitais Português do Brasil
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 58 do Projeto de Constituição, para ...
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 58 do Projeto de Constituição, para acrescentar a frase "quando as causas se regerem pelos códigos ou leis da República e tiverem o valor ou importância determinada por lei federal"