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Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Frederico Borges Item Funcionário público Texto Português do Brasil
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Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de C...
Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competência privativa ao Senado julgar o Presidente da República e funcionários públicos