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Archival description![Comunicado do constituinte Joaquim Felício, que dispõe sobre sua ausência nas sessões do Congress...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/e/afef64abcddfc5b50b2a6bde01ec2f21c9ee2fd486fdef6798b7bed88f27b62b/26e521cd-21b9-466f-a265-1f39d4f6413a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-12-176_142.jpg)
Comunicado do constituinte Joaquim Felício, que dispõe sobre sua ausência nas sessões do Congresso por motivo de doença em família
![Requerimento do constituinte Leandro Maciel solicitando licença para ausentar-se, por motivo de d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/e/3/4e329d8b6e96fece0dda33ec499c5091877cd9a40d7038c010044b28f487743f/69b4fe14-9c4a-4994-837a-ec41b9ad2fa4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-12-177_142.jpg)
Requerimento do constituinte Leandro Maciel solicitando licença para ausentar-se, por motivo de doença em pessoa de sua família. Com despacho nomeando comissão, composta pelos constituintes Retumba, Serzedello Corrêa e Coelho e Campos, para dar parecer ao requerimento
![Emenda do constituinte Felisbello Freire ao artigo 8º do Projeto de Constituição, sobre tributaçã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/d/9/bd952cb51e939655607326ac89e843667310726004506a0afc32dd3f2a0135a1/ab57c013-d630-4ab3-b659-37b922fd58a8-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-12-178_142.jpg)
Emenda do constituinte Felisbello Freire ao artigo 8º do Projeto de Constituição, sobre tributação de impostos pelos estados
![Emenda dos constituintes Espírito Santo, Bezerril Fontenelle, Dionísio Cerqueira e outros ao arti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/c/f/8cf749192ebd056e60a6b28228931016f945ca5a6cf00fd06b3f5337e5250cd4/cf0b8887-c0ac-45c2-950a-12e6dc7a2b33-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-12-179_142.jpg)
Emenda dos constituintes Espírito Santo, Bezerril Fontenelle, Dionísio Cerqueira e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a arrecadação de rendas pelos estados e das competências dos estados e da União para decretação de impostos
![Requerimento do constituinte Barbosa Lima para que se registre em Ata que o seu discurso publicad...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/c/ecc6ef762d0a6ecdcfb670b74ab657eff6dd2088fcfc9b9b7a17e162fb3f8a89/24b3c743-e16e-496b-b1eb-c84ced60bd06-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-18_142.jpg)
Requerimento do constituinte Barbosa Lima para que se registre em Ata que o seu discurso publicado no Diário Oficial não está fiel ao proferido na sessão do dia 8 de novembro de 1890
![Emenda do constituinte Américo Lobo ao Preâmbulo e aos artigos 2º, 3º, 6º, 8º e 13 do Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/7/2/772fb36d67d69bfba5307a327d5a24783ad5bd16bece1bb0c1666bd2ea413a25/9e702b36-c215-49e7-b56b-df4e189cb8b7-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-12-180_142.jpg)
Emenda do constituinte Américo Lobo ao Preâmbulo e aos artigos 2º, 3º, 6º, 8º e 13 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o texto para o Preâmbulo, sobre a formação dos estados e da capital da União, sobre impostos dos estados e da União, e sobre viação férrea
![Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eli...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/4/7/a4737c61c814c666260039434e58100822a8b3f95d026b3797464dfbb7179b92/2e459a06-680e-4a7f-b8c7-cb1e0f2a2424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-181_142.jpg)
Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais
![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição, so...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/f/9/ff93a6865ae4447d625976214b6eeab0900eabb109a21c2a4fa01be31d7af6e5/1d0a8501-0b7c-4229-b83d-ba144c7c5f08-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-182_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição, sobre bancos emissores
![Emenda dos constituintes Athayde Júnior, Gil Goulart, Monteiro de Barros e outros ao artigo 8º do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/9/0/990c9365586401d72424221255c28c275c89b488d58c5afbad48b6c76cf2d9e7/fc21b198-8ce6-43a9-aee4-2c43ba19d358-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-183_142.jpg)
Emenda dos constituintes Athayde Júnior, Gil Goulart, Monteiro de Barros e outros ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências do Governo Federal e dos estados sobre tributação
![Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/d/a8df43362e474cf6d538170f76ef452c4d7bfc14e8673181253bfd35a6a65404/55303724-66c3-42ad-8499-4fc4eb2fa6be-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-184_142.jpg)
Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal
![Declaração de voto do constituinte Bellarmino Carneiro sobre encerramento da discussão do capítul...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/a/bea23a70f37da6fcd85c908c79776857dba185d160a052be19eab6cf6e04a13e/7a96f432-a863-44d3-bf8f-ccfea169448b-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-185_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Bellarmino Carneiro sobre encerramento da discussão do capítulo 1º do Projeto de Constituição
![Declaração de voto dos constituintes Luís de Andrade, Espírito Santo, Almeida Barreto e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/b/12bb6b9a7d8508f380db2c720efedd9478f8000b0a4b13f30431029d24ab1fb4/78b5fb42-84fa-4119-b491-7abbc39a421a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-186_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Luís de Andrade, Espírito Santo, Almeida Barreto e outros ao artigo 1º do Projeto de Constituição
![Requerimento do constituinte Retumba, que solicita que o artigo 4º do Projeto de Constituição e r...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/c/7/ac738245c9ae19bfa947cbda70663a1cc60ff04b51171c2514c4ca22c4025597/f8434a3f-e79b-4d23-b310-09c4d4311bd2-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-187_142.jpg)
Requerimento do constituinte Retumba, que solicita que o artigo 4º do Projeto de Constituição e respectivas emendas sejam votados depois de discriminadas e fixadas as leis de rendas da União e dos estados
![Declaração de voto dos constituintes Aristides Lobo, Thomaz Delphino e Lauro Sodré contra a emend...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/2/1/3218251c29214cab02406df5fe1fedfff229dd576aec27eb5b49b17b94ac162b/f7576c2f-976a-492a-a316-2edc99050da5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-188_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Lobo, Thomaz Delphino e Lauro Sodré contra a emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a determinação do tipo bancário
![Declaração de voto do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/1/f/b1f1abc8dd826e8fbeb84cad75c59ae929d7a68b0dbcd0c23ca8155a23dccf79/969dc2f6-65b2-4816-a8b2-4e3d3e30ff9c-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-189_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição
![Ofício nº 4670 do Ministério dos Negócios do Interior que comunica sobre a disponibilidade do Pal...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/3/1/731d98f87718725972ecc9ce1724b48b8b15365da110e5832b0966b43ea40c03/c6055947-dbe8-4cb7-97e8-23434855b478-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-19_142.jpg)
Ofício nº 4670 do Ministério dos Negócios do Interior que comunica sobre a disponibilidade do Palácio em São Cristovão onde ocorrerá a instalação do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de novembro de 1890
![Declaração de voto do constituinte Almino Affonso ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que so...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/2/76280bc2747b13ce57c834ccb8e3670fd2473d3efda0e7304a23b548a1ae21a8/84b0a257-7da6-461e-9bed-eb6c44ffe961-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-190_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Almino Affonso ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que solicita a inclusão de seu voto em ata
![Declaração de voto do constituinte Almino Affonso ao artigo 3º do Projeto de Constituição, sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/5/7/b571b92057ced6271ec06a259ad835df67719b3d33553fd6e704089f6ee33513/3c86de08-e00b-4b4d-bc2e-3455d5518a5a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-191_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Almino Affonso ao artigo 3º do Projeto de Constituição, sobre ameaça aos estados, solicitando a inclusão de seu voto em ata e devida publicação no Diário Official
![Declaração de voto dos constituintes Marcolino Moura, Barão de Vila Viçosa, Virgílio Damásio e ou...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/9/9/a99c9c677d93be2ba23f14be5e2a2d063a27cfb2de2fa97260fee7d72ba864c4/1c6f40ad-b572-4dba-b68e-cc281c86839d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-194_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Marcolino Moura, Barão de Vila Viçosa, Virgílio Damásio e outro relativa à emenda ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o pagamento de dívidas dos estados
![Declaração de voto do constituinte Rodolpho Miranda à emenda do constituinte Júlio de Castilhos a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/6/0/4604e68f46d6d4e5e6432bfe6bbf5ec701941612fe63292cfcb9c16249f0c29b/4f18d34a-187a-46dd-a621-37bfc0890df8-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-195_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Rodolpho Miranda à emenda do constituinte Júlio de Castilhos ao Projeto de Constituição
![Declaração de voto do constituinte Esteves Júnior à emenda do constituinte Júlio de Castilhos ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/7/5/7753e65593dae46decc04c537d687789c505706d9cef954dfb3e9f17bdae9947/5fd71d5c-3e07-4838-8e17-76f192703cc3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-196_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Esteves Júnior à emenda do constituinte Júlio de Castilhos ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência dos estados em decretar impostos
![Declaração de voto do constituinte Muniz Freire à emenda do constituinte Júlio de Castilhos e out...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/b/ecb52666affaa90795fd6bc19f4c56e702dbf01489c5ca49012bd7d7c1aaea6a/49605d4a-5d83-4e7e-a6f8-fd6783c4fa87-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-197_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Muniz Freire à emenda do constituinte Júlio de Castilhos e outros ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência dos estados em decretar impostos
![Declaração de voto do constituinte João Barbalho aos artigos do Projeto de Constituição que trata...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/a/0/5a0f3564c6d7d884d5f9cea0e67c91eb69cb9777fcd4dd8fecde409de386ac21/34cc1bd7-507e-4eca-95be-dc2cc44ffcb0-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-198_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte João Barbalho aos artigos do Projeto de Constituição que tratam da divisão de tributos entre a União e os estados
![Moção do Congresso, proposta pelo constituinte Américo Lobo, que dispõe sobre o voto de louvor ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/d/8/0d80d130e6745a3759bb787aa77c987b61cb42bdfe82f43881422724aa6634fd/f76c357c-0c45-4ca8-9567-f58379097587-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-199_142.jpg)
Moção do Congresso, proposta pelo constituinte Américo Lobo, que dispõe sobre o voto de louvor ao Exército e à Armada Nacional pela proclamação da República
![Indicação do constituinte Thomaz Delphino para a nomeação de comissão para elaborar parecer ao Pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/d/0/3d0b6dae5a35ae6a8df95c0d2114cd409a52ac6b349cacade72a449e5906c88b/7f46cce6-0419-4706-afb3-6939683da26c-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-2_142.jpg)
Indicação do constituinte Thomaz Delphino para a nomeação de comissão para elaborar parecer ao Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional
![Requerimento do constituinte Espírito Santo para que seja feita a aprovação provisória do projeto...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/c/4/9c4557d902d63d4cb58c16702adc723ecde3de87e0a0f2ab589327deb7b44a14/14165609-a3d5-477b-a11f-3f5d289cd7f0-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-20_142.jpg)
Requerimento do constituinte Espírito Santo para que seja feita a aprovação provisória do projeto de Regimento Interno, limitada à organização da Mesa e ao artigo 17 do regimento proposto
![Declaração de voto dos constituintes Thomaz Delphino e Aristides Lobo sobre emenda ao Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/1/4/314b7a5fec56923b7c28a0cb1a94c4f8c5a076c309ec3d2b0e017576916d7c13/6a5821da-4110-41cf-8c11-4c57fa34c444-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-200_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Thomaz Delphino e Aristides Lobo sobre emenda ao Projeto de Constituição do Sr. José Mariano, que dispõe sobre os impostos de importação
![Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos sobre emenda ao Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/b/3fb03b8391e9d2ef86ca6a11f282c3a9f40e34c4bd46ba25aa17eb85ec45b0d4/794b8c20-d3a0-4455-a818-2e0efe4c88ad-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-201_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos sobre emenda ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre os impostos de importação
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