Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
Pereira da Costa
Distrito Federal (Brasil)
Calamidade pública
With digital objects Advanced search options
Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Borges de Medeiros e outros ao artigo 12 do Projeto de Constituição, relativa à taxação da renda dos estados em casos de calamidade pública