Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, Pedro Américo e outros ao parágrafo 1º, artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a presidência do Senado Federal pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal em caso de deliberação como tribunal de justiça Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-41-719 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Firmino da Silveira às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-36-450 Item 19-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891