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![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, João Barbalho e Bellarmino Carneiro aos artigos 4...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/5/3/353488a93e0c40303b42c128faab306e8aa7bed4d878634581bed9e0f68fb0cb/c08ece07-9763-41bc-930c-142beab6bcb7-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-116_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, João Barbalho e Bellarmino Carneiro aos artigos 4º e 5º do Projeto de Constituição, que dispõem que cada estado proverá as necessidades de seu governo e que o Governo Federal pagará as dívidas dos estados contraídas até 15 de novembro de 1890
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre in...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/0/5/1054107f00659d5095270fdbbcef566d07deb421f97d34b0b54e9dc1809402b3/b028e76d-c48e-433a-aabe-3ec44a5560b9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-117_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre intervenção do Governo Federal em negócios dos estados e sobre asseguração do cumprimento das leis da União e da execução das sentenças dos tribunais federais
![Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que di...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/c/d/1cdcaf0dee1ebeb18c90a131bc777ecdf5ce070c63e0614e39ad551bcbef67ad/c6fe2d08-58f9-434b-b0dc-37ff7fdcab2d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-118_142.jpg)
Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre intervenção do Governo Federal nos estados, competência da União e portos estaduais
![Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/b/b/8bb74ffdb4f2c4c8895561425bb8dbb3f26820da27fbca0529fefef59f840152/2016632a-1b23-474c-b176-d2a8d9110073-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-119_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a discriminação das rendas da União e dos estados
![Ofício s/n do constituinte Francisco Sodré Pereira que comunica que, por motivo de doença, deixa ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/e/4/2e41ea8891947fef926a28a9473f3bc6c428ec026a105d9777e5cddc102d13ea/e8c2c09d-4c5c-491f-92e5-28a40e195d9a-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-12_142.jpg)
Ofício s/n do constituinte Francisco Sodré Pereira que comunica que, por motivo de doença, deixa de comparecer às sessões do Congresso Nacional Constituinte
![Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/d/e/ddebc032e97fda54e046f9775053b1aea10f6c0422a43f00cccfdb501a30e789/e4ac457c-0f66-49ae-acb8-6d7f006b10b7-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-120_142.jpg)
Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Urbano Marcondes e outros ao nº 2, do a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/3/1/a3114e179a97104af132ec6cc1b84cd2b5f89ba4d662c0c6ae8b79ce45d2ddfc/ea7ad22d-1962-4a90-96ed-b85865b283d1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-121_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Urbano Marcondes e outros ao nº 2, do artigo 6º do Projeto de Constituição, referente à costeagem de mercadorias estrangeiras por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projet...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/1/9/719f0003761ff6526bad6de45bb9c0eca14e40d22d46dc845c33a13c654a4409/81f1c9e3-2dba-41b4-891c-03ab0bd14f61-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-122_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência da União, portos estaduais e competência dos estados
![Emenda do constituinte Muniz Freire aos n.ºs 3º e 4º, do artigo 6º, e aos n.ºs 4º e 5º, do artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/d/a/7da715729099f9a37508ad645c4ec077fd112cc45791350b3f5854da263fde8a/91eee771-9792-4f2b-a2ca-139f70b1d5f8-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-123_142.jpg)
Emenda do constituinte Muniz Freire aos n.ºs 3º e 4º, do artigo 6º, e aos n.ºs 4º e 5º, do artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre taxas de selos e contribuições postais e telegráficas e competência exclusiva dos estados
![Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/4/7/247e6a696683ad943d219ed03f920e3928af25c4054d5e5d87392181a40094e8/5e5c62f3-c479-4319-8e74-ae07f4d453b6-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-124_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais
![Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/9/e/99eb589ad172b2b8bf119b36f15a9a994d1eff75cbf7ca29377181493b923055/2d8e43ee-6711-44b1-a217-cb3ea9295933-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-125_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão aos estados de cota de 5% sobre impostos da União
![Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/8/2/f820b25d033cd885e540fd43dd323f5413970a4310191c07e72174d8c61ac71c/408e6227-3bba-4ee2-859b-9af0fd136bae-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-126_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional
![Emenda do constituinte Oliveira Pinto ao nº 6, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/4/944d1ba3f201c11fafcb8a710183acd385f0bcd398800e8891443cf98634268a/a83ac323-fb97-48e2-ba7f-c40fecdb7bae-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-127_142.jpg)
Emenda do constituinte Oliveira Pinto ao nº 6, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a criação de bancos de emissão pelos estados
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/b/3/eb37e0202f1b22d7aba52a5ccd042271b87f211f0fc95ae4c4ffa94ad534aa95/765a58af-a1d3-41b2-99f9-a8d090cf0174-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-128_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências exclusivas dos estados
![Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º, parágrafos 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/b/f/bbf5f1b13fb88a4008673f780de09c528b7a6a563944700dcff6afb41847c833/1a91636c-6f36-4e2b-997b-8777ecddf5db-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-129_142.jpg)
Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º, parágrafos 1º e 2º, e ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre isenção de impostos de exportação
![Requerimento do constituinte Justiniano de Serpa que declara que seja registrado em ata questão s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/9/d/89d1a54b3957ca71f427af30cd1b3e5b07ab32aa06502fe78aaa41a7b00f3ac5/9eec3c70-6eaf-4b9c-bf57-fdfd3f91655f-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-13_142.jpg)
Requerimento do constituinte Justiniano de Serpa que declara que seja registrado em ata questão sobre notas taquigráficas publicadas em Diário Oficial
![Emenda do constituinte Tavares Bastos ao nº 2, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/3/5/23575e334263b7d7328787aed2a555128346a1b3cfd21e95ee1b2214acde22dc/8a8cfac2-78e9-449b-9c53-7f8732373c1f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-130_142.jpg)
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao nº 2, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre alteração no texto do artigo quanto à propriedade territorial
![Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 1, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/4/2/e422740ceedce6fbd218ed416f392d043b494387117715684d27b996bc935d14/bbb91929-ee13-48df-8d1f-9adcd89e5599-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-131_142.jpg)
Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 1, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre isenção de impostos
![Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 6, art. 6º do Projeto de Constituição, que dispõe so...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/b/2/8b25d484521297b0542585770e9eb708a0d78d2281247c2bd432f2ba5e70c3b2/cf312110-c0f1-48ff-abcc-ac72a7e2164a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-132_142.jpg)
Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 6, art. 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências dos governadores de estado
![Emenda do constituinte Coelho e Campos ao parágrafo 3º, artigo 8º do Projeto de Constituição, que...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/f/e7fbd73389f87328e7455aa42430335516c63d3b8449d19eb877627f23019b64/b988d24d-02bd-48e9-87c4-90fa12b4f70a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-133_142.jpg)
Emenda do constituinte Coelho e Campos ao parágrafo 3º, artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação de mercadorias estrangeiras
![Emenda dos constituintes Amphilophio, Tosta e Santos Pereira ao nº 2, artigo 10 do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/d/2/5d2a3908342def33f0a4cae0e88d5322128698c0697bf0f77066f9fda17ffcf6/b70ea45c-ffd3-445a-876f-5c41de6dd23f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-134_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio, Tosta e Santos Pereira ao nº 2, artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão de texto sobre cultos religiosos
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/f/f/1ffe1b9fcf7c8763152e7f576efbb41263aaa8d409a2c8578c695db3ececed05/75c4af61-935d-48d7-b4a4-4e3891a1ed01-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-135_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão do item nº 2 sobre cultos religiosos
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/7/0/0702ea078570be57b8bd660e50188b59a2a781277ce3d430829b3fa984acc29a/6d57d8c7-81e9-4441-96d9-df67dcc1dd34-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-136_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão do item nº 3 sobre a prescrição de leis
![Requerimento do constituinte Augusto de Freitas, que propõe o adiamento da discussão dos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/3/a8318bee6dbfbfe9e16686dd5422d967a1eba0aad3aa21a245f99e7943830e70/beb47ac7-8af3-4b5f-9b65-3805746afad4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-137_142.jpg)
Requerimento do constituinte Augusto de Freitas, que propõe o adiamento da discussão dos artigos 6º, 7º e 8º e solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a renda de diversos estados
![Requerimento do constituinte Miguel de Castro, à 3ª Comissão de Verificação de Poderes, para que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/4/6/74675b1cb20be6238e0e59b7bc5155d031cd8aaf4dd1c79dd9dd4f6c4fdce337/3845c43b-77e1-4982-9b4a-f621f7d75b94-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-14_142.jpg)
Requerimento do constituinte Miguel de Castro, à 3ª Comissão de Verificação de Poderes, para que sejam solicitadas informações ao governador da Bahia quanto às eleições naquele estado
![Emendas (republicadas) dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalh...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/d/0/9d034338a20801786a4da652f2d0bd30f51d55e3f6518f5df7c31b6fb35ab18f/cbd171b4-5c0d-4b8a-b4bc-e7e7c32ecb46-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-140_142.jpg)
Emendas (republicadas) dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 1º, 4º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização do Estado brasileiro e sobre competências estaduais e da União
![Representação dos habitantes da Villa do Remanso, Estado da Bahia, contra o decreto do Governo Pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/d/c/5dc049f230abdca43471d343a884f4345d1af955b785f009f78ebf9611535fb5/f94535df-8a93-4e4c-b1dd-20bc41b7500d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-141_142.jpg)
Representação dos habitantes da Villa do Remanso, Estado da Bahia, contra o decreto do Governo Provisório que trata da liberdade de cultos
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