Câmara dos Deputados
Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
Menna Barreto
Distrito Federal (Brasil)
Estado (ente federado)
Texto
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Anais da 44ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de janeiro de 1891
Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos 75, 76 e 86 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre foro especial aos militares de terra e mar e sobre a obrigação dos estados e Distrito Federal de comporem os contingentes do Exército federal
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros aos artigos 6º e 12 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre decretação de impostos e taxação de renda dos estados