Voto da mulher
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- BR DFCD AC1891-DISC-1-34-422
- Item
- 16-01-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-DISC-1-33-409
- Item
- 15-01-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-DISC-2-42-810
- Item
- s/d
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-DISC-2-41-703
- Item
- s/d
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-DISC-1-30-346
- Item
- s/d
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-DISC-2-40-507
- Item
- 00-01-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-DISC-1-30-359
- Item
- 10-01-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD AC1891-DISC-2-40-509
- Item
- 00-01-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
- BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12
- Dossiê/Processo
- 1-10-1937 a 15-10-1937
Parte deColeção Bertha Lutz
O dossiê possui 131 páginas. O anteprojeto contém 150 artigos relacionados aos direitos políticos, direitos econômicos, direitos civis e direito penal das mulheres. O projeto ainda aborda temas como a punição a atos de violência contra a mulher, o infanticídio, o aborto (tratado como crime), a transmissão de doença, a sobre-exploração de trabalho, os crime contra a honra, o estupro, a exploração da prostituição, dentre outros assuntos.