Transição democrática

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Programa Diário da Constituinte nº 268A

A Comissão Executiva do PMDB se reúne e divulga documento que reafirma os principais pontos do programa do partido e manifesta apoio à transição democrática. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP), líder do partido, acredita que o governo deve fazer um novo pacto para continuar a transição dentro das normas democráticas. O presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) declara que o PMDB apoia o governo e que o partido poderá fazer uma nova aliança. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) informa que o PFL aguardará a realização da convenção nacional do partido para se posicionar sobre o apoio ao Presidente da República José Sarney. A bancada feminina esteve reunida na casa da Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) para discutir sobre as votações na Comissão de Sistematização. A Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) comenta que a bancada participou de vários acordos. A Deputada Márcia Kubitschek (PMDB-DF) ressalta o fortalecimento e as conquistas da mulher. A Comissão de Sistematização aprovou a emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) que proíbe discriminação no trabalho e a diferença nos salários por motivo de sexo, cor ou estado civil.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 458

Presidentes de partidos políticos defendem soberania da Constituinte. Plenário começa a votar o título do texto constitucional que tratará da organização federativa do Brasil. Em reunião em Brasília, os presidentes de onze partidos políticos discutem a transição democrática e a Constituinte. Estavam entre os presentes Jarbas Passarinho (PDS), João Amazonas (PCdoB), Leonel Brizola (PDT) e Álvaro Vale (PL). O presidente da Constituinte Ulysses Guimarães (PMDB) faz leitura de uma nota conjunta que reporta a decisão de se manter um processo de consultas para fortalecimento da democracia brasileira, sendo indispensável a breve conclusão dos trabalhos da Constituinte. Leonel Brizola ressalta que houve acordo no sentido de repelir as ameaças à soberania da Constituinte e, por outro lado, de fortalecer tudo o que vier a favorecer a transição e a reconstrução democrática do país. Jarbas Passarinho destaca que é ponto em comum é a defesa do processo democrático. Marco Maciel, presidente do PFL, ressalta a importância dos partidos políticos para a democracia e para sua prática. Olívio Dutra, presidente do PT, entende que o encontro inaugura um processo de consultas permanentes de avaliação da conjuntura e para estabelecer os partidos políticos como canais da sociedade. Sobre a votação para governador do Distrito Federal (DF), Maria Abadia explica a existência de duas propostas para definir o ano das eleições no DF: o ano de 1988, que ela defende, ou o ano de 1990. Walmir Campelo destaca da importância de um governo eleito pela população do DF. Plenário rejeitou uma emenda que propunha o voto “destituinte”, que seria um instrumento de a população destituir do cargo o político que perdesse a confiança da comunidade. Também foi aprovado emenda para evitar casuísmos eleitorais. Agora toda lei que mudar as regras eleitorais apenas terá validade um ano após sua promulgação. Fernando Henrique Cardoso destaca que o capítulo dos direitos fundamentais foi aprovado com ampla maioria dos votos. Carlos Sant’anna acredita que o segundo turno poderá melhorar o conteúdo do capítulo, principalmente com correções supressivas. Roberto Freire comemora o resultado das votações até o momento, que garante uma constituição avançada e democrática. Com relação aos direitos políticos, destaca a liberdade conquistada pelos partidos livres no texto constitucional.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988