Indicação n. 1 para se dar novas armas e títulos à Vila de Valença
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se dêem novas armas e títulos à Vila de Valença, da Província da Bahia.
Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a povoação de Nazaré, na Província da Bahia, seja elevada a vila e que lhe sejam dados título e timbre da maneira proposta para as vilas do Recôncavo.
Indicação n. 18 sobre o título de Marquês do Maranhão dado a Lord Cochrane
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se declare ao Governo que a outorga do título de Marquês do Maranhão a Lord Cochrane deverá se consumar após o estabelecimento, por lei, da ordem e gradação dos títulos nobiliárquicos da Nação Brasileira.
Indicação n. 8 para se erigir em vila a Ilha de Itaparica
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se eleve à categoria de vila a Ilha de Itaparica, na Província da Bahia, e que um novo nome lembre seu heroísmo na resistência aos ataques lusitanos.
Projeto de Lei n. 13 para se fazer um Tratado de Educação
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Dispõe sobre a elaboração de um Tratado de Educação Física, Moral e Intelectual para a mocidade brasileira e propõe seja o autor do referido tratado condecorado com a Ordem Imperial do Cruzeiro e considerado benemérito da Pátria.
Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Confere títulos e armas à Vila de Cachoeira, da Província da Bahia, em reconhecimento ao heroísmo de seus habitantes na campanha pela restauração da Província.
Projeto de Lei n. 31 para se dar título e armas à Vila de São Francisco
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Confere títulos e armas à Vila de São Francisco, da Província da Bahia, em homenagem a seus habitantes que se destacaram na luta pela Independência.
Projeto de Lei n. 32 para se dar título e armas à Vila de Santo Amaro
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Confere títulos e armas à Vila de Santo Amaro, da Província da Bahia, em homenagem a seus habitantes que se portaram heroicamente na Guerra da Independência.
Projeto de Lei n. 33 para se dar título e armas à Vila de Jaguaribe
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Confere títulos e armas à Vila de Jaguaribe, da Província da Bahia, pela fidelidade com que seus habitantes cooperaram na causa da Independência.
Projeto de Lei n. 34 para se dar medalhas de honra aos componentes do Exército do Recôncavo Baiano
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Manda condecorar com medalhas de honra todos os componentes do Exército do Recôncavo Baiano pela expulsão das tropas portuguesas.