Parecer n. 40 sobre a extinção do Contrato do Ver, no Termo de Macacu.
- AC 1823-E-305
- Dossiê/Processo
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição dos moradores do Termo de Macacu da Vila de Santo Antônio de Sá, Província do Rio de Janeiro, que requerem a extinção do Contrato do Ver naquele Termo.