BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-23027
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Dossiê/Processo
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12-05-1827 a 04-10-1827
Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)
O documento trata da organização das forças terrestres do Império do Brasil em 1827. Estabelecia-se que, em tempos de guerra, a 1ª linha teria 36.000 combatentes, sendo reduzida a 11.000 em tempos de paz. As tropas da 2ª linha poderiam ser convocadas caso a 1ª linha não atingisse o efetivo necessário. O recrutamento seguia normas de 1822, com cada província contribuindo proporcionalmente ao número de seus deputados na Assembleia Geral Legislativa.
O dossiê é composto por:
- Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com anexos e transcrição nos Anais de 14 de maio de 1827, p.84, 2ª coluna e documento original;
- Mapas de diversas províncias do império (27 peças), com citação nos Anais de 14 de maio de 1827, p.84, 2ª coluna e documento original;
- Leitura da Proposta da Comissão de Marinha e Guerra, com transcrição nos Anais de 2 de junho de 1827, p.11, 1ª e 2ª coluna e documento original;
- Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, com transcrição nos Anais de 6 de junho de 1827, p.14, 1ª coluna;
- Ofício do Ministro da Guerra à Câmara à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 28 de junho de 1827, p.173, 2ª coluna e documento original;
- Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com anexos e transcrição nos Anais de 6 de julho de 1827, p.66, 2ª coluna e documento original;
- Conta da Força do Exército (10 peças), com citação nos Anais de 6 de julho de 1827, p.66, 2ª coluna e documento original;
- Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 12 de julho de 1827, p. 123, 2ª coluna e documento original (conforme dossiê 15A);
- Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com anexos e transcrição nos Anais de 20 de julho de 1827, p.215, 2ª coluna e documento original;
- Mapas da receita e despesa do Hospital Militar (13 peças), com citação nos Anais de 20 de julho de 1827, p.215, 2ª coluna e documento original;
- Parecer da Comissão de Guerra com projeto, com transcrição nos Anais de 23 de julho de 1827, p.244, 2ª coluna e documento original;
- Voto em separado: Comissão de Guerra com nova redação ao projeto, com transcrição nos Anais de 23 de julho de 1827, p.244, 2ª coluna e documento original;
- 1ª Discussão do Projeto, com citação nos Anais de 8 de agosto de 1827, p.79, 1ª coluna;
- Emenda do Deputado Maia, com transcrição nos Anais de 8 de agosto de 1827, p.80, 1ª coluna e documento original;
- Emenda do Deputado Paula e Souza, com transcrição nos Anais de 8 de agosto de 1827, p.83, 1ª coluna e documento original;
- Emenda do Deputado Hollanda Cavalcante, com transcrição nos Anais de 8 de agosto de 1827, p.83, 1ª coluna e documento original;
- Emenda do Deputado Hollanda Cavalcante, com transcrição nos Anais de 8 de agosto de 1827, p.83, 1ª coluna e documento original;
- Emenda do Deputado Castro e Silva (5 peças), com transcrição nos Anais de 8 de agosto de 1827, p.83, 1ª coluna e documento original;
- Projeto: discussão (continuação), com citação nos Anais de 9 de agosto de 1827, p.85, 1ª coluna;
- Emenda do Deputado Paula e Souza, com transcrição nos Anais de 9 de agosto de 1827, p.85, 1ª coluna;
- Emenda do Deputado Hollanda Cavalcante, com transcrição nos Anais de 9 de agosto de 1827, p.85, 2ª coluna e documento original;
- Emenda do Deputado Odorico, com transcrição nos Anais de 9 de agosto de 1827, p.85, 2ª coluna e documento original;
- Emenda do Deputado Paula e Souza (4 peças), com transcrição nos Anais de 9 de agosto de 1827, p.86, 1ª coluna e documento original;
- Leitura do Projeto (para 3ª discussão), com transcrição nos Anais de 13 de agosto de 1827, p.122, 2ª coluna;
- Emenda - Deputado Lino Coutinho, com transcrição nos Anais de 13 de agosto de 1827, p. 123, 1ª coluna;
- Discussão do Projeto (continuação), com citação nos Anais de 18 de agosto de 1827, p.153, 2ª coluna;
- Emenda do Deputado Castro e Silva, com transcrição nos Anais de 18 de agosto de 1827, p.154, 1ª coluna e documento original;
- Emenda do Deputado M.J. de Albuquerque, com transcrição nos Anais de 18 de agosto de 1827, p.154, 2ª coluna e documento original;
- Emenda (continuação) Deputado Castro e Silva (3 peças), com transcrição nos Anais de 18 de agosto de 1827, p.155, 1ª coluna e documento original;
- Discussão do Projeto (continuação), com citação nos Anais de 18 de agosto de 1827, p.158, 2ª coluna;
- Emenda do Deputado Cunha Mattos, com transcrição nos Anais de 18 de agosto de 1827, p.158, 2ª coluna e documento original;
- Discussão do Projeto (continuação), com citação nos Anais de 23 de agosto de 1827, p.210, 1ª coluna;
- Emenda do Deputado Xavier de Carvalho, com transcrição nos Anais de 23 de agosto de 1827, p.212, 1ª coluna e documento original;
- Emenda do Deputado Dias (2 peças), com transcrição nos Anais de 23 de agosto de 1827, p.212, 1ª coluna e documento original;
- Redação Final do Projeto - leitura, com transcrição nos Anais de 27 de agosto de 1827, p.253, 1ª coluna e documento original;
- Nova Redação do Projeto Final;
- Ofício da Câmara dos Deputados ao Senado, com transcrição nos Anais de 28 de agosto de 1827, p.261, 1ª coluna;
- Requerimento - Deputado Cunha Mattos, com transcrição nos Anais de 1 de setembro de 1827, p. 5, 1ª coluna e documento original;
- Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Guerra, documento original (conforme Livro de Ofícios da Câmara dos Deputados de 1827, fl. 90 e 91 [verso]);
- Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com anexos e citação nos Anais de 3 de setembro de 1827, p. 8, 1ª coluna e documento original;
- Tabelas sobre orçamentos, equipamentos e utensílios para as diferentes armas do exército, com citação nos Anais de 3 de setembro de 1827, p. 8, 1ª coluna;
- Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, documento original;
- Ofício da Câmara dos Deputados ao Senado, documento original (conforme Livro de Ofícios da Câmara dos Deputados de 1827, fl. 93);
- Requerimentos: Deputado Cunha Mattos (conforme dossiê 32), com transcrição nos Anais de 6 de setembro de 1827, p. 20, 2ª coluna e documento original;
- Requerimentos: Deputado Cunha Mattos, com transcrição nos Anais de 6 de setembro de 1827, p. 20, 2ª coluna e documento original;
- Ofício da Câmara dos Deputados ao Senado, documento original (conforme Livro de Ofícios da Câmara dos Deputados de 1827, fl. 97);
- Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com anexos e transcrição nos Anais de 12 de setembro de 1827, p.28, 1ª coluna e documento original;
- Mapas da força e objetos militares da Província do Pará, com citação nos Anais de 12 de setembro de 1827, p.28, 1ª coluna;
- Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, com anexos e citação nos Anais de 15 de setembro de 1827, p. 40, 2ª coluna e documento original;
- Tabela de preços de armamentos, equipamentos e utensílios do exército, com citação nos Anais de 15 de setembro de 1827, p. 40, 2ª coluna;
- Cópia do ofício dirigido ao comandante de armas de Goiás, com citação nos Anais de 15 de setembro de 1827, p. 40, 2ª coluna;
- Ofício do Senado à Câmara dos Deputados, com anexos e documento original;
- Papéis sobre o Estado Militar das Províncias, documento original;
- Ofício do Senado à Câmara dos Deputados com projeto, com citação nos Anais de 3 de outubro de 1827, p.99, 2ª coluna;
- Emenda do Senado ao Projeto de Lei-discussão, com citação nos Anais de 4 de outubro de 1827, p.103, 2ª coluna e documento original;
- Requerimentos: Deputado Vasconcellos, com transcrição nos Anais de 4 de outubro de 1827, p.105, 2ª coluna e documento original;
- Requerimentos: Deputado Paula Cavalcante, com transcrição nos Anais de 4 de outubro de 1827, p.105, 2ª coluna e documento original;
- Requerimentos: Deputado Custódio Dias (2 peças), com transcrição nos Anais de 4 de outubro de 1827, p.105, 2ª coluna.