Mostrando 3733 resultados Assuntos

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Assuntos termo	Nota de âmbito	Resultados
Abolição do comércio e tráfico de escravos		0
Abolição do tráfico		1
Abolição do tráfico de escravos		1
Abolição dos juízos privativos		0
Abono para viúvas e órfãs de militares		0
Abrogação		0
Abrogação do Alvará de 20 de agosto de 1808		0
Abuso de Autoridade de membros da Junta Provisória de Governo da Província		1
Abuso de autoridade Use for: Sem título,		9
Abuso de autoridade		0
Abuso de autoridade de Membros da Junta e dispensa de função		1
Abuso de autoridade de membros da Junta		1
Abuso de autoridade do Juiz de Fora e da Câmara da Vila		3
Abuso de liberdade de imprensa		1
Abuso de poder do Presidente da província		0
Abuso dos Boticários		1
Abusos		1
Abusos contra o direito de propriedade		14
Abusos da imprensa		1
Academia Militar		2

Resultados 61 até 80 de 3733

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