A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.
Publicado
Subdivisão da Comissão da Ordem Social (VII).
Atualização das descrições dos níveis deste Subgrupo realizada pela servidora Vânia Lucia Alheiro Rosa em dezembro de 2021.
Visualize em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/o-processo-constituinte/comissoes-e-subcomissoes/comissao7/subcomissao7c
Publicado
Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias (1ª a 16ª reuniões ordinárias). Contém livro de presença e suplementos do DANC nº 53, 56, 62, 63, 101 e 103.
Visualize em:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/o-processo-constituinte/comissoes-e-subcomissoes/comissao7/subcomissao7c
Publicado
Anteprojeto e relatório da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias.
Visualize em:
Anteprojeto do Relator - http://www.camara.gov.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-196.pdf
Substitutivo ao Anteprojeto - http://www.camara.gov.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-198.pdf
Anteprojeto da Subcomissão - https://www.camara.leg.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-200.pdf
Publicado
Emendas - nº 1 a 88 da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias.
Visualize em:
http://www.camara.gov.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-197.pdf
Publicado
Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.
Visualize em: http://www.senado.leg.br/atividade/baseshist/bh.asp#/
Base SCGO
Publicado
Correspondência expedida e recebida pela Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias.