O dossiê é composto por:

• 1ª leitura do projeto de lei, com transcrição nos Anais de 29 de setembro de 1827, p. 84, 1ª coluna, e documento original;
• 2ª leitura do projeto, com citação nos Anais de 2 de outubro de 1827, p. 94, 1ª coluna.

O dossiê é composto por:

• Alvará, documento original (cópia). Não foi localizado o ofício que encaminhou o alvará.

O dossiê é composto por:

• Decreto do Imperador (cópia), conforme a Coleção de Decretos, Cartas Imperiais e Alvarás do Império do Brasil de 1825, p. 67. (Não foi localizado o ofício que encaminhou o decreto).
  Observação: Cópia datada de 15 de fevereiro de 1826.

O dossiê é composto por:

• Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 141, 1ª coluna, e documento original (conforme dossiê 469);
• Consulta, com anexos, impressos e citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 141, 2ª coluna, e documento original.

Observação: Encaminhado por ofício do Ministro da Justiça em 19 de junho de 1826.

Despacho: À Comissão de Constituição, reunida à Comissão de Estatística, em 15 de junho de 1826.

O dossiê é composto por:

• Ofício do Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 18 de agosto de 1826, p. 193, 2ª coluna, e documento original;
• Consulta, com anexos e citação nos Anais de 18 de agosto de 1826, p. 193, 2ª coluna, e documento original (encaminhada por ofício do Ministro da Fazenda, em 16 de agosto de 1826);
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 19 de agosto de 1826, p. 207, 1ª/2ª colunas.

Despacho: à Comissão de Fazenda, em 18 de agosto de 1826.

O dossiê é composto por:

• Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com relação e transcrição nos Anais de 7 de junho de 1826, p. 53, 1ª coluna, e documento original (conforme dossiê 450);
• Consulta, com anexos e citação nos Anais de 7 de junho de 1826, p. 53, 1ª coluna, e documento original;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 12 de junho de 1826, p. 116, 2ª coluna.
  Observação: Encaminhada por ofício do Ministro do Império, em 5 de junho de 1826.

Despacho: à Comissão de Instrução Pública, em 7 de junho de 1826.

O dossiê é composto por:

• Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 15 de julho de 1826, p. 188, 2ª coluna, e documento original;
• Ofício do Vice-Presidente da Província de São Paulo, com anexos e citação nos Anais de 15 -de julho de 1826, p. 188, 2ª coluna;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 17 de julho de 1826, p. 206, 2ª coluna.
  Observação: Encaminhado por ofício do Ministro do Império, de 14 de julho de 1826.

Despacho: À Comissão de Comércio e Agricultura, em 15 de julho de 1826. Foi à Comissão em 17 de julho de 1826.

O dossiê é composto por:

• Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com relação e transcrição nos Anais de 7 de junho de 1826, p. 58, 2ª coluna, e documento original;
• Consulta, com anexos e citação nos Anais de 7 de junho de 1826, p. 58 (Encaminhado por ofício do Ministro do Império em 6 de junho de 1826);
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 12 de junho de 1826, p. 116, 2ª coluna.

Despacho: À Comissão de Estatística, em 7 de junho de 1826.

O dossiê é composto por:

• Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados, com anexo e transcrição nos Anais de 11 de agosto de 1826, p. 126, 2ª coluna, e documento original;
• Ofício do Vice-Presidente da Província de São Paulo, com citação nos Anais de 11 de agosto de 1826, p. 126, 2ª coluna (encaminhado por ofício do Ministro da Justiça, datado de 9 de agosto de 1826);
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Justiça, com transcrição nos Anais de 12 de agosto de 1826, p. 135, 2ª coluna.

Despacho: encaminhado à Comissão de Estatística, em 11 de agosto de 1826.

O dossiê é composto por:

• Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com relação e transcrição nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 136, 2ª coluna, e documento original;
• Ofício do Governo Provisório da Província de São Paulo, de 11 de dezembro de 1823, com anexo e citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 136, 2ª coluna, e documento original;
• Ofício do Presidente da Província da Paraíba, de 9 de janeiro de 1824, com anexo e citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 136, 2ª coluna, e documento original;
• Ofício do Governo Provisório da Província de São Pedro, de 10 de janeiro de 1824, com citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 136, 2ª coluna;
• Ofício do Governo Provisório da Província do Espírito Santo, de 12 de janeiro de 1824, com citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 136, 2ª coluna, e documento original;
• Ofício do Governo Provisório da Província de Minas Gerais, de 19 de fevereiro de 1824, com citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 136, 2ª coluna, e documento original;
• Ofício do Governo Provisório da Província do Mato Grosso, de 2 de março de 1824, com citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 136, 2ª coluna, e documento original;
• Ofício do Governo Provisório da Província do Ceará, de 12 de março de 1824, com anexos e citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 137, 2ª coluna, e documento original;
• Ofício do Vice-Presidente da Província do Rio Grande do Norte, de 17 de março de 1824, com anexos e citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 137, 1ª coluna, e documento original;
• Ofício do Presidente da Província de Santa Catarina, de 22 de junho de 1824, com citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 137, 1ª coluna;
• Ofício do Presidente da Província de Goiás, de 25 de setembro de 1824, com citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 137, 1ª coluna, e documento original;
• Ofício do Presidente da Província do Maranhão, de 18 de outubro de 1824, com citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 137, 1ª coluna, e documento original;
• Dois ofícios do Presidente da Província de Sergipe, de 14 de abril e 9 de julho de 1825, com citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 137, 1ª coluna, e documentos originais;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 16 de junho de 1826, p. 180, 1ª coluna.

Despacho: à Comissão de Fazenda, em 15 de junho de 1826.

O dossiê é composto por:

• Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados com anexos, transcrição nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 291, 1ª coluna e documento original;
• Ofício do Presidente de Minas Gerais, com citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 1ª coluna e documento original;
• Ofício da Vila de Queluz, com citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 1ª coluna e documento original;
• Ofício da Vila de São João del-Rei, com anexos, citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 1ª coluna e documento original;
• Ofício da Vila de Barbacena, com citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 1ª coluna e documento original;
• Ofício da Vila de Pitangui, com citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 1ª coluna e documento original;
• Ofício da Vila de São Bento de Tamanduá, com anexos, citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 1ª coluna e documento original;
• Ofício (vila não informada) de 3 de dezembro de 1823, com citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 1ª coluna e documento original;
• Ofício da Vila de Sabará, com anexo, citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 1ª coluna e documento original;
• Ofício da Vila Nova da Rainha de Caeté, com anexo, citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 1ª coluna e documento original;
• Ofício da Vila do Príncipe, com anexos, citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 1ª coluna e documento original;
• Ofício da Vila de Bonsucesso de Minas Novas, com citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 1ª coluna e documento original;
• Ofício da Vila de Santa Maria de Baependi, com citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 1ª coluna e documento original;
• Ofício da Vila de São José, com anexo, citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 1ª coluna e documento original;
• Ofício da Vila de Campanha da Princesa, com citação nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 292, 1ª coluna e documento original;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com citação nos Anais de 24 de julho de 1826, p. 306, 1ª coluna.

Despacho à Comissão de Fazenda, em 22 de julho de 1826.

O dossiê é composto por:

• Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 18 de agosto de 1826, p. 193, 2ª coluna, e documento original;
• Consulta, com anexos e citação nos Anais de 18 de agosto de 1826, p. 193, 2ª coluna;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 19 de agosto de 1826, p. 207, 1ª coluna.
  Observação: Encaminhado por ofício do Ministro da Fazenda de 17 de agosto de 1826.

Despacho: À Comissão de Fazenda, em 18 de agosto de 1826.

O dossiê é composto por:

• Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com anexos e transcrição nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 192, 2ª coluna, e documento original (conforme dossiê 519);
• Ofício do Presidente da Província de São Paulo, com citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 193, 1ª coluna, e documento original;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 20 de junho de 1826, p. 230, 1ª coluna;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 23 de junho de 1826, p. 264, 1ª coluna.
  Observação: Encaminhado por ofício do Ministro do Império, em 17 de junho de 1826.

Despacho: à Comissão de Instrução Pública, em 17 de junho de 1826.

O dossiê é composto por:

• Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 27 de julho de 1826, p. 336, 2ª coluna, e documento original;
• Representação de Bernardo Francisco de Azevedo e outros, com citação nos Anais de 27 de julho de 1826, p. 336, 2ª coluna;
• Representação de José Leonardo Pereira e outros, com citação nos Anais de 27 de julho de 1826, p. 336, 2ª coluna;
• Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 1º de setembro de 1826, p. 337, 2ª coluna, e documento original;
• Ofício do Presidente da Província de São Paulo, com citação nos Anais de 1º de setembro de 1826, p. 337, 2ª coluna;
• Representação de Francisco A. Pinto Bastos e outros, com citação nos Anais de 1º de setembro de 1826, p. 338, 1ª coluna.
  Despacho: À Comissão de Legislação e Justiça Civil, em 27 de julho de 1826.

O dossiê é composto por:

• Requerimento de Antônio da Cunha Ramos (Cabo da Esquadra do 1º Regimento de Cavalaria da Companhia de Itú), que solicita certidão do teor de um bando, pelo qual o Conde de Palma, Governador e Capitão-General da Província de São Paulo, publicou a convocação para o alistamento nos dois esquadrões destinados à Província de Montevidéu, documento original.

O dossiê é composto por:

• Ofício do Ministro do Império, com anexos e transcrição nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 148, 2ª coluna, e documento original (conforme Dossiê 546, encaminhado por ofício do Ministro do Império, de 15 de junho de 1826).;
• Ofício do Presidente da Bahia, com anexos e citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 148, 2ª coluna, e documento original.

Despacho: À Comissão de Guerra, reunida à de Fazenda, em 12 de junho de 1826.

O dossiê é composto por:

• Indicação, com transcrição nos Anais de 4 de maio de 1826, p. 19, 2ª coluna, e documento original;
• Ata geral das eleições de São Paulo, com diploma do Senhor José Ricardo, com citação nos Anais de 4 de maio de 1826, p. 19, 2ª coluna, e documento original;
• Parecer da Comissão de Poderes, com transcrição nos Anais de 4 de maio de 1826, p. 19, 2ª coluna, e documento original;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Senhor José Ricardo (conforme o Livro de Ofícios, folha 5, frente e verso).

O dossiê é composto por:

• Nomeação da Comissão de 5 membros, com citação nos Anais de 29 de abril de 1826, p. 1, 1ª coluna;
• Diploma do senhor Januário da Cunha Barbosa, com impresso e citação nos Anais de 29 de abril de 1826, p. 1, 2ª coluna, e documento original (conforme o dossiê 370);
• Diploma do senhor Manoel Caetano de Almeida, com citação nos Anais de 29 de abril de 1826, p. 1, 2ª coluna, e documento original;
• Diploma do senhor Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, com citação nos Anais de 29 de abril de 1826, p. 1, 2ª coluna, e documento original;
• Diploma do senhor Lúcio Soares Teixeira de Gouveia, com impresso e citação nos Anais de 29 de abril de 1826, p. 1, 2ª coluna, e documento original;
• Diploma do senhor Bernardo Pereira de Vasconcellos, com impresso e citação nos Anais de 29 de abril de 1826, p. 1, 2ª coluna, e documento original;
• Leitura do parecer, com transcrição nos Anais de 29 de abril de 1826, p. 1, 2ª coluna, e documento original;
• Discussão e votação do parecer, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 4, 1ª/2ª coluna, e documento original.

O dossiê é composto por:

• Diploma do senhor José da Costa de Carvalho, com citação nos Anais de 1º de maio de 1826, p. 8, 2ª coluna e documento original (conforme o dossiê 358);
• Diploma do senhor Francisco de Paula Souza e Mello, com citação nos Anais de 1º de maio de 1826, p. 8, 2ª coluna e documento original;
• Diploma do senhor Diogo Antônio Feijó, com citação nos Anais de 1º de maio de 1826, p. 8, 2ª coluna e documento original;
• Parecer, com citação nos Anais de 1º de maio de 1826, p. 8, 2ª coluna e documento original.

O dossiê é composto por:

• Diploma do Senhor Costa Carvalho pela Bahia, com citação nos Anais de 11 de maio de 1826, p. 40, 2ª coluna, e documento original (conforme o dossiê 352);
• Parecer, com transcrição nos Anais de 17 de maio de 1826, p. 71, 2ª coluna, e documento original;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 193, 2ª coluna;
• Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 1º de junho de 1826, p. 10, 2ª coluna, e documento original.

O dossiê é composto por:

• Requerimento de José Arouche de Toledo Rendon, com anexos, citação nos Anais de 22 de maio de 1826, p. 119, 2ª coluna, e documento original;
• Parecer, com transcrição nos Anais de 27 de maio de 1826, p. 155, 1ª coluna, e documento original;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 30 de maio de 1826, p. 193, 1ª coluna;
• Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 1 de junho de 1826, p. 10, 2ª coluna, e documento original (conforme o dossiê 358).

O dossiê é composto por:

• Leitura e discussão da indicação, com transcrição nos Anais de 30 de agosto de 1826, p. 304, 2ª coluna e documento original.

Observação: A indicação trata, também, dos honorários dos professores dessas disciplinas.

O dossiê é composto por:

• 1ª e 2ª leituras da indicação, documento original (conforme o Livro II das Atas das Sessões, 1826, folha 579);
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Justiça, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 365, 2ª coluna.

A Comissão de Fazenda analisou a representação da Vila do Príncipe, localizada na província de São Paulo, que solicitava o apoio do governo para a construção de uma estrada, visando melhorar as condições de acesso à vila, que sofria com ataques constantes de indígenas. A vila, situada na entrada do sertão e distante da Vila de Lages por uma mata de 40 léguas, enfrentava dificuldades, principalmente para os viajantes provenientes de São Pedro do Sul. Além disso, foi proposta a mudança do registro de Curitiba para o Rio Negro, devido à localização difícil para os viajantes.

A comissão recomendou que o pedido fosse reenviado ao governo e tratado pelos Conselhos Gerais das Províncias, conforme o artigo 81 da Constituição, uma vez que envolvia questões mais amplas, como a construção de infraestruturas e a reestruturação do registro.

O dossiê é composto por:

• Representação da Vila do Príncipe, com citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 149, 1ª coluna (devolvida ao Ministro do Império pelo ofício da Câmara dos Deputados de 22 de julho de 1826);
• Parecer da Comissão de Fazenda, com transcrição nos Anais de 20 de julho de 1826, p. 253, 1ª coluna e documento original;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 22 de julho de 1826, p. 294, 1ª coluna;
• Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 31 de julho de 1826, p. 369, 2ª coluna e documento original (conforme parecer da Comissão de Legislação de 15 de julho de 1826, e de Saúde Pública de 11 de junho de 1826).

A Comissão de Fazenda analisou os três requerimentos apresentados pelos padres Manoel Joaquim do Amaral Gurgel, Antônio Francisco Sampaio e Thomaz de Villa Nova Portella, que eram, respectivamente, professores públicos de História Eclesiástica na cidade de São Paulo, de Gramática Latina na Vila de Aracati (Ceará) e na Vila da Ilha Grande. Eles solicitavam um aumento de seus ordenados.

A comissão reconheceu a relevância da solicitação, mas observou que muitos outros professores de escolas elementares encontravam-se em situação semelhante. Por isso, considerou que a questão deveria ser tratada de maneira mais ampla no contexto geral das escolas públicas. A solução exigiria a colaboração das comissões de Fazenda e Instrução Pública para avaliar e intervir conjuntamente.

O dossiê é composto por:

• Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com anexo e transcrição nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 148, 2ª coluna e documento original (o ofício está no dossiê 546);
• Ofício do Presidente da Província de São Paulo, com citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 148, 2ª coluna e documento original;
• Petição do padre Manoel Joaquim do Amaral Gurgel, com citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 148, 2ª coluna e documento original;
• Ofício do Presidente da Província do Ceará, com citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 149, 1ª coluna e documento original;
• Informação do escrivão Deputado da Junta da Fazenda do Ceará, com citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 149, 1ª coluna e documento original;
• Petição do padre Antônio Francisco de Sampaio, com anexos e citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 149, 1ª coluna e documento original;
• Petição do padre Thomaz de Villa Nova Portella, documento original;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 16 de junho de 1826, p. 180, 1ª coluna;
• Parecer da Comissão de Fazenda, com transcrição nos Anais de 19 de julho de 1826, p. 238, 2ª coluna e documento original.