Cópia do alvará de João José acerca da concessão de aumento de cem mil réis ao ordenado de Floriano da Costa e Silva, organista da Sé Catedral de São Paulo.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19052-0139
• Item
• 23-03-1824 a 29-03-1824

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Cópia do decreto de concessão de benefício funcional em favor de José Antônio Barcelos.

• BR DFCD CD1-1-ATN-1826-19059-0162
• Item
• 15-02-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Relação de documentos referentes à estatística do Império.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20007-0013
• Item
• 08-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados, remetendo o plano de divisão de julgados e repartições das justiças das vilas do norte da Província de São Paulo.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20008-0015
• Item
• 09-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Relatório explicativo, no qual se esclarece que o ofício mencionado pelo Ministro da Justiça foi enviado juntamente com o plano do Juiz de Fora de Taubaté (Deputado Chichorro) ao Conselho do Governo da Província de São Paulo.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20008-0016
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Relação de Consultas da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça."

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20014-0023
• Item
• 12-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Relação dos ofícios de governos provisórios e presidentes de províncias remetidos à Câmara dos Deputados, relativos ao estado de suas respectivas secretarias.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0026
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício do Governo Provisório da Província de São Paulo, remetendo lista dos oficiais efetivos da Secretaria do Governo daquela província, incluindo seus ordenados e emolumentos.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0027
• Item
• 11-12-1823

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Relação dos oficiais efetivos da Secretaria do Governo da Província de São Paulo, com a declaração dos ordenados e emolumentos que recebem.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0028
• Item
• 11-12-1823

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício do Governo Provisório da Província do Espírito Santo, informando os oficiais efetivos da Secretaria do Governo daquela província, incluindo seus ordenados e emolumentos.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20016-0031
• Item
• 12-01-1824

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Relatório do 1º Secretário, Deputado Maia, sobre a memória de Francisco das Chagas Silva do Amaral, com observações acerca da administração pública.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-19045-0130
• Item
• 11-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, remetendo o ofício do Vice-Presidente da Província de São Paulo, acompanhado de uma representação dos comerciantes da referida província, acerca dos prejuízos causados pelos privilégios conferidos aos agricultores de açúcar.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-19081-0206
• Item
• 14-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre o ofício do Presidente da Província de São Paulo, que trata da criação de novos ofícios de justiça na comarca de Itu.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-19090-0249
• Item
• 01-08-1825 a 06-01-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 1: Ofício ao Presidente da Província de São Paulo solicitando providências para a criação de um cargo adicional de tabelião em diversas vilas.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-19090-0250
• Item
• 22-06-1825

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre uma representação da Câmara da Vila de Lorena (SP), referente à criação das cadeiras de Filosofia e Teologia Dogmática e Moral na Vila de Guaratinguetá (SP).

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21011-0159
• Item
• 24-10-1825

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 1: Cópia do ofício do Secretário do Governo, Joaquim Floriano de Toledo, datado de 1º de setembro de 1824, solicitando que o Padre Manoel do Amor Seráfico Marcondes passasse a ensinar Filosofia e Teologia em Guaratinguetá (SP) e comunicando o envio de um Plano de Estudos para a província de São Paulo, para análise da Assembleia Geral Legislativa.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21011-0160
• Item
• 11-12-1824

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 2: Cópia do ofício do Secretário de Governo de São Paulo à Câmara de Guaratinguetá (SP), comunicando a decisão desfavorável do Imperador à solicitação de designação do Padre Frei Manoel do Amor Seráfico Marcondes para ensinar Filosofia e Teologia na referida vila.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21011-0161
• Item
• 11-12-1824

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 1: Ofício de um anônimo assinado como "Fiel Paranaguense", no qual são expostos os problemas enfrentados pela juventude da Vila de Paranaguá devido à falta de professores de Primeiras Letras e Gramática Latina.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21012-0163
• Item
• 30-10-1823

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 4: Requerimento do Piloto-mor Manoel de Araújo França, solicitando uma certidão constando o teor da portaria de 8 de agosto de 1821, que concede ao requerente o direito de receber os emolumentos pela ancoragem das embarcações estrangeiras em Santos (SP), com anexo da referida certidão.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21012-0166
• Item
• 12-04-1824

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 5: Cópia do ofício de Lucas Antônio Monteiro de Barros, datado de 21 de setembro de 1824, tratando da implementação da taxa de ancoragem para embarcações estrangeiras na Vila de Santos (SP) e do requerimento de Manoel de Araújo França, solicitando autorização para ser o cobrador da referida taxa.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21012-0167
• Item
• 27-11-1824

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Relação das consultas que foram enviadas à Câmara dos Deputados, acompanhadas do aviso referente à data de envio.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20006-0011
• Item
• 06-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Requerimento de Antônio da Cunha Ramos, que solicita certidão pela qual o Conde de Palma, Governador e Capitão-General da Província de São Paulo, publicou a convocação para o alistamento nos dois esquadrões destinados à Província de Montevidéu, acompanhada da Certidão da Secretaria de Governo de São Paulo atestando o que foi registrado no livro 162, relativo aos alistamentos nos Corpos Milicianos.

• BR DFCD CD1-1-PTC-1826-19053-0140
• Item
• s/d 04-05-1819

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Parecer da Comissão de Poderes para examinar o diploma do Senhor José da Costa Carvalho, eleito deputado pelas províncias da Bahia e de São Paulo, decidindo que ele deve tomar assento na Câmara pela província da Bahia, de cuja província é natural.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-18032-0210
• Item
• 12-05-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados sobre o diploma do Senhor José da Costa Carvalho, eleito deputado pelas províncias da Bahia e de São Paulo, decidindo que o mesmo deve tomar assento na Câmara pela província da Bahia.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-18032-0211
• Item
• 31-05-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Indicação do Deputado Teixeira de Gouveia, que propõe que a Comissão de Poderes examine a ata geral das eleições de São Paulo, verifique a condição do Deputado Costa Aguiar e emita parecer sobre sua posse.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-16021-0050
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Certidão atestando o resultado das eleições da província de São Paulo, acompanhada do diploma do Senhor Costa Aguiar.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-16021-0051
• Item
• 01-03-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Parecer da Comissão de Poderes à indicação do Deputado Teixeira de Gouveia, referente à condição do Deputado Costa Aguiar nas eleições de São Paulo, determinando que o Deputado Costa Aguiar é o segundo deputado ordinário pela referida província e deve ser chamado para tomar assento na Câmara dos Deputados.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-16021-0052
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Ofício da Assembleia Geral encaminhando o diploma do Senhor Desembargador José Ricardo da Costa Aguiar.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-16021-0053
• Item
• 04-03-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Requerimento do Deputado Arouche Rendon solicitando sua destituição do cargo, devido à impossibilidade de continuar exercendo suas funções, em razão de sua idade superior a 70 anos e das doenças que enfrentava.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-18038-0226
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 1: Requerimento do Marechal de Campo José Arouche de Toledo, solicitando, por certidão, o teor do assento do seu batismo, com anexo da referida certidão.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-18038-0227
• Item
• 27-04-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)