Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821

• AC 1823-D-175
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se mande observar, na Província de Minas Gerais, o Decreto de 16.04.1821 que deu nova forma à arrecadação dos dízimos dos gêneros exportados, cobrados nas entradas das vilas e cidades. O dossiê inclui ofícios, representações, petições, ...

Parecer n. 15 sobre a criação de um Batalhão de Milícias, no Rio Grande do Norte.

• AC 1823-E-339
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre a representação da Câmara de Porto Alegre, Rio Grande do Norte, que solicita a criação de um Batalhão de Milícias naquela Província.

Parecer n. 31 sobre a arrematação de pau-brasil na Província do Rio Grande do Norte.

• AC 1823-E-253
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício da Junta da Fazenda do Rio Grande do Norte que solicita autorização para arrematar dois mil quintais de pau-brasil e, com o seu produto, ajudar as despesas públicas da Província.

Parecer n. 31 sobre o diploma do Deputado Xavier Garcia.

• AC 1823-E-380
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. Tomás Xavier Garcia de Almeida e Castro, suplente do Deputado Francisco de Arruda Câmara, eleito pela Província do Rio de Grande do Norte.

Parecer n. 4 sobre abusos de Boticários.

• BR DFCD AC 1823-E-272
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre apresentação do Dr. João Lopes Cardoso Machado, Comissário-Geral e Juiz delegado do Físico-Mor, Manuel Vieira da Silva, Barão de Alvaiazere, nas Províncias de Pernambuco, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte, o qual s...

Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades

• AC 1823-C-38
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Dispõe sobre criação de duas universidades no País, uma em Olinda e outra em São Paulo e de um Curso Jurídico na Cidade de São Paulo até que se organizem os cursos universitários. O dossiê inclui informações das Juntas Provisórias de Governo das P...

Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais

• AC 1823-C-18
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Extingue as Juntas Provisórias de Governo das Províncias, estabelecidas pelo Decreto de 29.09.1821; institui Governos Provinciais e dispõe sobre sua composição, atribuições, prerrogativas e vencimentos. O dossiê inclui representações, petições e o...

Representação de Manuel Teixeira Barbosa e outros da Câmara da Cidade de Natal, Rio Grande do Norte

• AC 1823-F-479
• Dossiê/Processo

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823