Concede anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência e ao sistema de governo monárquico-constitucional, quer se achem presos, ausentes ou expatriados.

O dossiê é composto por:

• Comissão de 5 membros (nomeação) dos senhores Nicolau de Campos Vergueiro, Lúcio Soares Teixeira de Gouveia, Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, Januário da Cunha Barbosa e Bernardo Pereira de Vasconcellos, com citação nos Anais de 29 de abril de 1826, p. 1, 1ª/2ª coluna;
• Leitura do parecer, com transcrição nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 2, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Francisco das Chagas Santos da província de São Paulo, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 2, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado José Correa Pacheco da província de São Paulo, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 2, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Manoel Joaquim de Ornellas da província de São Paulo, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 2, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Gabriel Getúlio Monteiro de Mendonça da província do Mato Grosso, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 2, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Francisco de Borja Pereira da província de Goiás, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 2, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado José Antônio da Silva Maia da província de Minas Gerais, com impressos, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 2, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado José Custódio Dias da província de Minas Gerais, com impressos, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 2, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado José Carlos Pereira de Almeida Torres da província de Minas Gerais, com impressos, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 2, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado José Rezende Costa da província de Minas Gerais, com impressos, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 2, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Antônio Marques de Sampaio da província de Minas Gerais, com impressos, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 2, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Manoel José de Souza França da província do Rio de Janeiro, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado José da Cruz Ferreira da província do Rio de Janeiro, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Joaquim Gonçalves Ledo da província do Rio de Janeiro, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Monsenhor Pizarro da província do Rio de Janeiro, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Luiz Pereira de Nóbrega da província do Rio de Janeiro, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Barnardo Carreiro Pinto da província do Rio de Janeiro, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Monsenhor Vidigal da província do Rio de Janeiro, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Termo e diploma do senhor Deputado Antônio Ferreira França da província da Bahia, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Termo e diploma do senhor Deputado José Cardoso Pereira Mello da província da Bahia, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Termo e diploma do senhor Deputado Marcos Antônio de Souza da província da Bahia, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Termo e diploma do senhor Deputado Antônio da Silva Telles da província da Bahia, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Termo e diploma do senhor Deputado Antônio Augusto da Silva da província da Bahia, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Termo e diploma do senhor Deputado José Lino Coutinho da província da Bahia, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Termo e diploma do senhor Deputado José Ribeiro Soares da Rocha da província da Bahia, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Luiz Paulo A. Basto, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado José Bernardino Baptista Pereira da província do Espírito Santo, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Francisco de Assis Barbosa da província de Alagoas, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Antônio Francisco de Paula Hollanda Cavalcanti de Albuquerque da província de Pernambuco, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira da província de Pernambuco, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Miguel José Reinalt da província de Pernambuco, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Ignácio Pinto de Almeida Castro da província de Pernambuco, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Antônio de Castro Vianna da província do Ceará, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Marcos Antônio Brício da província do Ceará, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Manoel José de Albuquerque da província do Ceará, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Pedro Antônio Pereira Pinto da província do Piauí, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado João Braúlio Muniz da província do Maranhão, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Francisco Gonçalves Martins da província do Maranhão, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Manoel Odorico Mendes da província do Maranhão, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado José Thomaz Nabuco de Araújo da província do Pará, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 2ª coluna e documento original;
• Ata geral e diploma do senhor Deputado Romualdo Antônio de Seixas da província do Pará, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 2ª coluna e documento original;
• Ofício da Câmara da cidade do Rio de Janeiro encaminhando diploma do senhor João Gomes Campos, com citação nos Anais de 30 de abril de 1826, p. 3, 1ª coluna e documento original;
• Ofício da Barra do Rio Grande da Câmara do Rio São Francisco, encaminhando Ata da eleição, documento original;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao senhor Luiz Augusto May;
• Ofício da Câmara dos Deputados aos senhores Luiz Pedreira do Couto Ferraz e José Gervársio de Queiroz Carreira;
• Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, nos Anais de 1 de maio de 1826;
• Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 4 de maio de 1826, p. 19, 2ª coluna e documento original (conforme o dossiê 470).

O dossiê é composto por:

• Leitura da indicação, com transcrição nos Anais de 5 de junho de 1826, p. 38, 1ª coluna e documento original;
• Parecer da Comissão de Redação do Diário, reunida à de Fazenda, com transcrição nos Anais de 16 de junho de 1826, p. 176, 1ª coluna e documento original (conforme o dossiê 200).