- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieC - Projetos
- Dossiê/Processo18 - Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
- Item449 - Ofício do M. do Império à Assembléia
- ItemANEXO 1 - Em transcrição - Documentos enviados pela Província de Alagoas (anexos 1 ao 6)
- ItemANEXO 2 - Em transcrição
- ItemANEXO 3 - Em transcrição
- ItemANEXO 4 - Sem título
- ItemANEXO 5 - Sem título
- ItemANEXO 6 - Representação da Câmara da Vila de Porto de Pedras, Província de Alagoas, que denuncia ao Imperador o autoritarismo e a perseguição política do Governo Provincial
- ItemANEXO 7 - Documentos enviados pela Província da Bahia (anexos 7 e 8)
- 308mais...