- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieD - Indicações e Requerimentos
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- Dossiê/Processo184 - Indicação n. 1, sobre dispensa aos membros da Comissão de Constituição de assistirem às sessões, para se acabar o Projeto de Constituição
- Dossiê/Processo185 - Indicação n. 1 para se suspenderem as datas de sesmarias, e que Comissão de Agricultura proponha um projeto de lei sobre terras públicas
- Dossiê/Processo186 - Indicação n. 2 sobre as matérias que deveria conter o Diário do Governo
- Dossiê/Processo187 - Indicação n. 3 para se publicarem, no Diário do Governo, as felicitações dirigidas à Assembléia
- Dossiê/ProcessoRequerimento para se reiterar junto ao Governo quanto às informações pedidas sobre os negócios de Montevidéu
- Dossiê/ProcessoRequerimento sobre convocação do Ministro do Império para informar quanto aos ofícios relativos aos oficiados da Guarnição da Corte
- Dossiê/Processo188 - Indicação n. 1 sobre a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo n. 112, e o manifesto de um deles
- Dossiê/ProcessoIndicação n. 2 sobre os agradecimentos propostos para o Exército Pacificador da Bahia