- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo260 - Parecer s/n. sobre aumento de ordenado pedido pelo Professor Tomás de Vilanova Portela.
- Item1228 - Requerimento de Tomás de Vilanova Portela, com anexos, despacho de 26-09-1823
- ItemANEXO 1 - Sem título
- ItemANEXO 2 - Sem título