- FundoAC1823 - Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
- SérieE - Pareceres
- Dossiê/Processo306 - Parecer n. 41 sobre uma revisão de processo contra os herdeiros do Brigadeiro Felicíssimo José Vitorino de Sousa.
- Itemdisponível em Anais - Requerimento de Luisa Teresa do Nascimento e outros
- Item1312 - Parecer - Leitura
- Itemdisponível em Anais - Parecer - Discussão
- Itemdisponível em Anais - Ofício da Assembléia ao M. da Justiça